SóProvas

ID
53761
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A mulher gestante adquire estabilidade a partir do momento em que comunicar ao seu empregador o estado gravídico.

Alternativas
Comentários
  • SÚMULA 244, TSTGESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
  • Dispõe o ADCT, no art. 10, II, b, da CF/88, que fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.Dessa forma, a estabilidade tem início com a confirmação da gravidez, independe do conhecimento do empregador.
  • A estabilidade é adqurida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (independente da ciência ou não do empregador).
    " Boa sorte à todos"



     

  • ERRADA. De acordo com a Súmula 244 do TST o dispositivo constitucional que diz que a gestante adquire estabilidade, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, deverá ser interpretado da seguinte forma: a confirmação da gravidez, como uma certeza íntima da gestante.
    Bons estudos

  • Novo texto da Sùmula 244 do TST:

    GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

    I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
     II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
     III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

  • A estabilidade da gestante é desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

  • CONFIRMAÇAO DA GRAVIDEZ --------------------ATE--------------------- 5 MESES APOS A GRAVIDEZ

  • Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. #app

  • Gabarito: Errado

     

     

    Estabilidade da gestante

     

    Início: Confirmação da gravidez

    Final: 5 meses após o parto