Questão 5376430

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2018
• Provas: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

De acordo com o Código de Postura de Patos, Lei 1.247, de 20 de julho de 1979, Art. 12, com vistas à aprovação de loteamento, a Prefeitura levará em conta:

I. O caráter do loteamento e o destino das futuras edificações, tendo em vista a segurança e o conforto das futuras habitações da área.

II. A zona em que está inserido o loteamento a as restrições quanto ao dimensionamento de cada lote e os possíveis usos.

III. A compatibilização do loteamento com o sistema viário programado para a área.

Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. II, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E