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ID
5376457
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alterando a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Art. 6°, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

    Art. 6 São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

    I - a prevenção e a precaução

    II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor

    III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; 

    IV - o desenvolvimento sustentável

    V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta; 

    VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; 

    VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

    #VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; 

    IX - o respeito às diversidades locais e regionais; 

    X - o direito da sociedade à informação e ao controle social; 

    XI - a razoabilidade e a proporcionalidade. 

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante aos princípios da PNRS. Vejamos:

    a) A prevenção e a precaução.

    Correto. Trata-se de um dos princípios da PNRS, nos termos do art. 6º, I, PNRS: Art. 6 São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - a prevenção e a precaução; 

    b) O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

    Correto. Trata-se de um dos princípios da PNRS, nos termos do art. 6º, II, PNRS: Art. 6 São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:  II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; 

    c) A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

    Correto. Trata-se de um dos princípios da PNRS, nos termos do art. 6º, III, PNRS: Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:  III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; 

    d) O desenvolvimento sustentável.

    Correto. Trata-se de um dos princípios da PNRS, nos termos do art. 6º, IV, PNRS: Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: IV - o desenvolvimento sustentável; 

    e) Sistema de consórcio entre três (3) a cinco (5) municípios. 

    Errado e, portanto, gabarito da questão. O sistema de consórcio não é um dos princípios da PNRH.

    Gabarito: E