A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante aos fundamentos da PNRH. Vejamos:
I. A água é um bem de domínio público e privado.
Errado. Um dos fundamentos da PNRH é que a água é um bem de domínio público e não público e privado. Inteligência do art. 1º, I, PNRH: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público;
II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
Correto. Trata-se de um dos fundamentos da PNRH, nos termos do art. 1º, II, PNRH: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Correto. Trata-se de um dos fundamentos da PNRH, nos termos do art. 1º, III, PNRH: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Correto. Trata-se de um dos fundamentos da PNRH, nos termos do art. 1º, IV, PNRH: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Correto. Trata-se de um dos fundamentos da PNRH, nos termos do art. 1º, V, PNRH: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público e das comunidades.
Errado. Um dos fundamentos da PNRH é a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Observe que a banca não trouxe o termo "dos usuários". Aplicação do art. 1º, VI, PNRH: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Portanto, apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.
Gabarito: C