Questão 5376463

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2018
• Provas: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 5º estabelece os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. Os Planos de Recursos Hídricos.

II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

III. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos

IV. A cobrança pelo uso de recursos hídricos.

V. A compensação a municípios.

VI. O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

Estão CORRETOS:

• A. I, II e III apenas.
• B. IV, V e VI apenas.
• C. II, III e VI apenas.
• D. I, V e VI apenas.
• E. I, II, III, IV, V e VI.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

  I - os Planos de Recursos Hídricos;

  II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

  III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

  IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

  V - a compensação a municípios;

  VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante aos instrumentos da PNRH. Vejamos:

  I. Os Planos de Recursos Hídricos.

  Correto. Trata-se de um instrumento da PNRH, nos termos do art. 5º, I, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - os Planos de Recursos Hídricos;

  II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

  Correto. Trata-se de um instrumento da PNRH, nos termos do art. 5º, II, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

  III. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

  Correto. Trata-se de um instrumento da PNRH, nos termos do art. 5º, III, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

  IV. A cobrança pelo uso de recursos hídricos.

  Correto. Trata-se de um instrumento da PNRH, nos termos do art. 5º, IV, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

  V. A compensação a municípios.

  Correto. Trata-se de um instrumento da PNRH, nos termos do art. 5º, V, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: V - a compensação a municípios;

  VI. O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

  Correto. Trata-se de um instrumento da PNRH, nos termos do art. 5º, VI, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

  Portanto, todos os itens estão corretos.

  Gabarito: E