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Gab: Certo
Art. 14, LIA . Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
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Art 14º qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação para apurar improbidade administrativa.
A representação sera escrita ou reduzida a termo e assinada, tbm terá que conter os elementos sobre o fato e sua autoria e as idicações das provas de que a pessoa tenha conhecimento..
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Art 14º qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação para apurar improbidade administrativa.
A representação sera escrita ou reduzida a termo e assinada, tnm terá que conter os elementos sovre o fato e sua autoria e as idicações das provas de que a pessoa tenha conhecimento..
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CERTO
Pegadinha:
A representação, escrita ou verbal será reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
()certo (x) errado
§ 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
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GABARITO: CERTO
Art 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação para apurar improbidade administrativa.
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Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade praticado por agente público contra a Administração.(certo)
Art 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação para apurar improbidade administrativa.
Bendito serás!!
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Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja
instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
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Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja
instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
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Tomem cuidado com pegadinhas:
- Qualquer pessoa poderá representar (art. 14)
- Mas somente o Ministério Público ou o Ente interessado podem propor a ação (art 17)
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
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CERTO.
Ação de improbidade administrativa:
Quem pode representar? ➜Qualquer pessoa;
Quem pode Propor ou ajuizar ➞MP e Pessoa jurídica interessada.
Força e honra!
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E ai, tudo bom?
Gabarito: Certo
Bons estudos!
-Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak
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A questão trata do início do procedimento administrativo
para investigação da prática de ato de improbidade.
O artigo 14 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa) é explícito ao determinar que qualquer pessoa poderá
representar à autoridade administrativa para que a investigação seja
instaurada. Vale conferir o referido dispositivo legal:
Art. 14. Qualquer pessoa poderá
representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada
investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Vemos, então, que, de acordo com o artigo 14 da Lei de
Improbidade Administrativa é correta a afirmativa da questão.
Gabarito do
professor: certo.
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Representar >> Qualquer Pessoa
Instaurar Procedimento >> MP ou Pessoa Jurídica Interessada
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GAB: CORRETO
Sucesso é o acúmulo de pequenos esforços, repetidos dia e noite.
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Sentou no vazo, pisou no chão, já era irmão hehehe
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SÓ RELEMBRANDO:
Cuidado com as palavras: qualquer, nenhum, somente, todos, apenas etc.
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A questão trata do início do procedimento administrativo para investigação da prática de ato de improbidade.
O artigo 14 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) é explícito ao determinar que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa para que a investigação seja instaurada. Vale conferir o referido dispositivo legal:
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Vemos, então, que, de acordo com o artigo 14 da Lei de Improbidade Administrativa é correta a afirmativa da questão.
Gabarito do professor: certo.