SóProvas

ID
5376646
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Carta Magna, julgue o item.


São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania, desde que comprovada a condição de pobreza do cidadão.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Errado

    Conforme art. 5º da CF/88

    São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania, desde que comprovada a condição de pobreza do cidadão.

    parte destacada tornou o item errado.

    bons estudos

  • CF 88

    Art 5°. LXXVII – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    Somente isso.

  • são gratuitas, independentemente de comprovação de pobreza:

    1. Habeas Corpus
    2. Habeas Datas
    3. Atos necessários ao exercício da cidadania

    São gratuitos para os reconhecidamente pobres:

    1. Registro civil de nascimento
    2. Certidão de óbito

    Assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.

  • GAB.: ERRADO

    O que, segundo a Constituição Federal, é para os reconhecidamente pobres é o Registro civil de nascimento e a Certidão de óbito

    H = Gratuito / M = Não é gratuito / A = Gratuito, salvo má-fé

    ---------------------------------------------------------------------------------

    Habeas corpus e Habeas data

    Mandado de segurança e Mandado de injunção

    Ação popular

  • Para o pobre só é de "graça" Nascer e Morrer.

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

    LXVIII - conceder-se-á HABEAS CORPUS sempre que alguém sofrer (repreensivo) ou se achar ameaçado de sofrer (preventivo) violência ou coação em sua liberdade de LOCOMOÇÃO, por ilegalidade ou abuso de poder; 

    LXXII - conceder-se-á HABEAS DATA:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros OU bancos de dados de entidades governamentais OU de caráter PÚBLICO;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.  

  • GABARITO: ERRADO

    Art 5°, LXXVII – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;

  • ERRADO.

    Art. 5º, LXXVII: são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;

  • Pobre pode nascer e morrer sem pagar. #PAS

  • Habeas corpus , Habeas data e os atos necessários ao exercício da cidadania são gratuitos para todo mundo;

  • Art. 5º, LXXVII: são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;

  • são gratuitos os remédios administrativos: obtenção de certidões e petição. E também os não administrativos: habeas data e habeas corpus.

  • Gabarito Errado a afirmativa pela banca

    Conforme art.5, inciso LXXVII , CRFB/88.

    O habeas corpus e habeas data são gratuitos para todos

  • Ninguém paga pra fazer seu alistamento eleitoral / tirar seu título de eleitor = exercício da cidadania.

  • AO EXERCÍCIO DA CIDADIA...

    GABARITO ERRADO)