Gabarito: Certo.
CF/88:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
A questão exige do candidato conhecimentos sobre as formas de investidura em cargos ou funções públicas.
Neste caso, trata-se aqui de transcrição literal do contido no art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, que assim prevê:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Para fins de complementação importante explicar apenas o que são os cargos de livre nomeação e exoneração. São cargos de ocupação transitória, ocupados por pessoas nomeadas
em razão da confiança existente entre elas e o agente nomeante. Assim como
ocorre com a nomeação que independe de concurso público, a exoneração também se
dá de forma livre, dispensando qualquer formalidade, por tal razão esses cargos
são chamados de livre nomeação ou exoneração. (Carvalho FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São
Paulo: Atlas, 2018, p. 657-658)
Diante do contido, concluí-se que a alternativa está correta.
GABARITO: CERTA