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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
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se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza
pena: reclusão de 3 a 8 anos e multa
(Odeio questões que cobram pena)
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ESSAS PENAS SOMENTES OS PRESOS CONSEGUEM DECORÁ-LAS, POIS AOS MESMOS INTERESSAM E MUITO KKKK.
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Cobrar pena é de lascar!
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Se cair pena em qualquer prova eu erro tudo. Tirando as comuns (homicídio simples, qualificado, privilegiado, furto simples e furto qualificado) o RESTO eu não sei NADA. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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mnemônico
EXCESSO DE EXAÇÃO
REvólver TRÊS OITÃOM
RE ... de reclusão
duração da pena
de TRÊS a OITãO anos de prisão
M de Multa
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EXCESSO DE EXAÇÃO
§ 1º – Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
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Existem tantos tópicos para serem cobrados no código penal. Aí vem a banca cobrar pena. E de lascar kk
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Muita apelaçao dessa banca pedir tempo de pena ao candidato.
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Aposto que este tipo de questão e para favorecer pessoas que já possuem o gabarito antes mesmo da prova.
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Banca cobrando pena, esquece! próxima questão.
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EXCESSO DE EXATAÇAO
RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS E MULTA
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eu gravei as penas de CONCUSSÃO, como calibri 32 = 2 a 12 anos
EXCESSO DE EXAÇÃO, como calibri 38 = 3 a 8 anos
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São em 08 anos de reclusão – Todos caem no Escrevente do TJ SP
Art. 293, CP - Falsificação De Papéis Públicos - Pena - reclusão, de 02 (dois) a 08 (oito) anos e multa.
Art. 316, §1º, CP – Excesso de exação – Pena – reclusão, de 03 (três) a 08 (oito anos), e multa.
Art. 339, CP - Denunciação Caluniosa - Pena - reclusão, de 02 (dois) a 08 (oito) anos, e multa.
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Nem perco tempo gravando essas penas. Isso não mede conhecimento.
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A questão versa sobre o crime de excesso
de exação, previsto no § 1º do artigo 316 do Código Penal, para o qual é
cominada pena de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. Com isso,
constata-se que está correta a Letra C, sendo desnecessário comentar as demais
alternativas, que não espelham o texto da lei, uma vez que o propósito da
questão consiste em tão somente indicar a pena cominada para o aludido tipo
penal.
Gabarito do Professor: Letra C
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A banca poderia falar se é uma prevaricação, se é um peculato e nesse caso excesso de exação seria mais interessante do que falar sobre penas. Isso é falta de vontade de fazer questões decentes desses elaboradores.
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quem decora pena é bandidooooo
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Quem acertou pode jogar na mega da virada.
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cobrar pena é uma falta de respeito com o candidato
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Quem decora pena é bandido.
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Falta de respeito das bancas que cobram as penas, absurdo!
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cobrar pena é muito baixo!!!
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A banca que cobra pena não merece ganhar uma licitação sequer da administração.
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sua féla da gaita!!!
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Excesso de exação
pena: Reclusão de 3 a 8 anos, e multa
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Só decora pena quem faz questão!!!
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A regra é clara: Quem decora pena é bandido