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Gabarito: letra E.
1995/2002 – O GERENCIALISMO DA ERA FHC
A reforma administrativa foi o ícone do governo FHC em relação à administração pública brasileira. Inserida no contexto da reforma do Estado e capitaneada por Luis Carlos Bresser-Pereira à frente do então recém-criado Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (MARE), a chamada reforma gerencial teve como instrumento básico o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) que foi um escopo da reestruturação do aparelho do Estado em busca de uma Administração Pública Gerencial.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/administracao-publica-4/
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)
- Nova reforma administrativa para o Brasil.
- Foco em reduzir o custo da máquina estatal aumentando eficiência e eficácia além das ações públicas.
Dimensões:
- Institucional legal: maior eficiência do Estado.
- Cultural: mudança cultural p/ os princípios da ADM gerencial fossem aceitos.
- Gerencial: "como fazer" na ADM pública.
O PDRAE buscou:
- Núcleo estratégico.
- Atividades exclusivas.
- Serviços não exclusivos.
- Produção de bens e serviços para o mercado.
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✅Letra E.
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE):
-Publicado em 1995, governo de FHC.
-Marco principal do modelo gerencial.
-Cultura da confiança, maior liberdade aos servidores públicos.
-Descentralização, maior autonomia.
-Ênfase nos RESULTADOS (A posteriori).
-Teve reforma administrativa, não financeira.
-Orientação para o CIDADÃO.
-Busca a eficiência + eficácia + efetividade.
Fonte: Prof: Rafael Barbosa. Bons estudos!!❤️✍
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GABARITO E
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)
-Publicado em 1995>>Gov. FHC
-Marco principal do modelo gerencial(Nova Adm. Pública).
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Luiz Carlos
Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma
do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995) apresenta uma
reforma da administração federal chamada de Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado - PDRAE.
Esse Plano
possuía como objetivos: “a curto prazo, facilitar o ajuste fiscal,
particularmente nos Estados e municípios, onde existe um claro problema de
excesso de quadros; a médio prazo, tornar mais eficiente e moderna a
administração pública, voltando-a para o atendimento dos cidadãos"
(Pereira, 1996).
Essa proposta
de reforma dividia o Estado em quatro setores: núcleo estratégico do Estado;
atividades exclusivas de Estado; serviços não-exclusivos ou competitivos; e
produção de bens e serviços para o mercado. A criação desses setores demonstra
que o Estado precisava se descentralizar, a fim de “(...) fortalecer a
competência administrativa do centro e a autonomia das agências e das organizações
sociais" (Pereira, 1996).
Vamos analisar
as alternativas.
A) Errada. A
alternativa está errada no nome onde está Plano de Reforma de Estada Nacional,
deveria ser Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE.
B) Errada. A
alternativa está incorreta devido a não ser apenas Diretrizes para a reforma do
Estado, mas, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE.
C) Errada. O
Plano Decenal é um documento indicativo das perspectivas de um determinado
setor para daqui a 10 anos. Dessa forma, a alternativa esta incorreta.
D) Errada. A
alternativa fica errada novamente ao colocar o nome diferente ao Plano Diretor
da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE.
E) Certa. Como
explicada acima, a alternativa está correta, sendo o nome Plano Diretor da
Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE.
Fonte:
PEREIRA, Luiz
Carlos Bresser. Da Administração Pública Burocrática à Gerencial. RSP n.º 47.
BRASÍILIA, 1996.
Gabarito do
Professor: Letra E.
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GAB: ITEM "E"
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
O aparelho do Estado e as formas de propriedade:
Núcleo estratégico. Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento.
Atividades exclusivas. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar.
Serviços não exclusivos. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.
Produção de bens e serviços para o mercado. Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura.
Tipos de gestão:
Núcleo estratégico: misto de administração pública burocrática e gerencial.
Atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado: administração gerencial.
Formas de propriedade:
Núcleo estratégico: propriedade estatal.
Atividades exclusivas: propriedade estatal.
Serviços não exclusivo: propriedade pública não estatal.
Produção de bens e serviços para o mercado: propriedade privada (a propriedade estatal só se justifica quando não existem capitais privados disponíveis).
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A administração pública gerencial no Brasil foi implantada por meio do PDRAE, que reestruturou o aparelho do Estado em núcleos que contariam com diferentes tipos de gestão, formas de propriedade e objetivos. (FGV)
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Fazer uma questão dessa é sacanagem com os candidatos, a diferença entre as alternativas C e D está em uma simples preposição.