Questão 53785

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Com relação a audiências no processo do trabalho, julgue os itens
a seguir.

Após as razões finais, no procedimento ordinário, deve ser procedida a segunda proposta de conciliação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 850, CLT - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.
• 1.ª proposta de conciliação:  QUANDO ABERTA A AUDIÊNCIA
  Art. 846 - Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação.
  
  2.ª proposta de conciliação:  APÓS AS RAZÕES FINAIS
  Art. 850 - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.
• Certa. Conforme os arts. 846 e 850 da CLT, a primeira tentativa de conciliação deverá ser realizada na abertura da audiência, antes do recebimento da defesa. Já a segunda tentativa será oferecida após razões finais e antes de ser proferida a sentença.”
• GABARITO: CERTO
  
  A informação, apesar de simples, está correta, de acordo com o art. 850 da CLT, que prevê o segundo momento de conciliação obrigatório no rito ordinário. Conforme disposição contida na CLT, temos:
  
  “Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão”.

• GABARITO CERTO

   

  MOMENTOS DE CONCILIÇÃO

   

   

  PROCEDIMENTO ÓRDINÁRIO:

   

  1º TENTATIVA--> ABERTA A AUDIÊNCIA E ANTES DA DEFESA

   

  2º TENTATIVA--> APÓS AS RAZÕES FINAIS E ANTES DA SENTENÇA

   

   

  PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:

   

  ABERTA A AUDIÊNCIA O JUIZ TENTARÁ E EM QUALQUER OUTRA FASE.(CLT ART.852-E)

• GAB : C

  CLT 

   Art. 850 - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

          Parágrafo único - O Presidente da Junta, após propor a solução do dissídio, tomará os votos dos vogais e, havendo divergência entre estes, poderá desempatar ou proferir decisão que melhor atenda ao cumprimento da lei e ao justo equilíbrio entre os votos divergentes e ao interesse social.