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As competencias em razão da matéria, da pessoa e da função só permitem o exercício da jurisdição pelo juiz que estiver legalmente autorizado a exercê-la. Diz-se, portanto, que todas essas competências são absolutas.Por outro lado, diz-se que a competência territorial é relativa, isso significa que um juiz do trabalho territorialmente incompetente pode tornar-se validamente competente.Carlos Henrique Bezerra Leite.
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CLTArt. 795 - As nulidades não serão declaradas (de ofício) senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.§ 1º - Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em INCOMPETÊNCIA DE FORO. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
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Para não esquecerem.
COMPETÊNCIA ABSOLUTA:matéria, pessoa, função. MPF.
COMPETÊNCIA RELATIVA:Valor e território. VT
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Só para acrescentar...
A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.
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Só pra não deixar dúvida:
O § 1º do art. 795 da CLT fala que devem ser declaradas ex officio as "incompetência de foro". Esta expressão quer dizer "foro trabalhista" (matéria trabalhista). Falo isso, pois pra quem ler de forma desatenta pode parecer que se refere à "territorialidade" (que é comp. relativa).
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Ao contrário da competência relativa, que no processo do trabalho se trata da competência em razão do lugar ou territorial, a competência absoluta - competência material e em razão da pessoa, é criada em razão do interesse público.
Diante disso, as partes não têm liberdade entre aplicá-la ou não, como é possível na competência relativa. Em razão dessa natureza obrigatório, ou cogente, a incompetência absoluta pode ser alegada por todos os sujeitos do processo, podendo inclusive ser reconhecida ex officio pelo juiz.
Vale lembrar também que ela pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, exceto nas instâncias superiores, em que é exigido o prequestionamento, conforme OJ nº 62 da SDI-I do TST: É necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, ainda que se trate de incompetência absoluta.
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Vejamos o que nossa professo DEBORA PAIVA fala sobre:
Competência Absoluta: lembrar do MPF
Matéria
Pessoa
Função
COMPETENCIA RELATIVA: lembrar da VARA DO TRABALHO---- VT
V alor
T erritorial
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FIXANDO:
COMPETÊNCIA ABSOLUTA: Matéria, pessoa, função.
COMPETÊNCIA RELATIVA: Valor e território.
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CERTO
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COMPETÊNCIA ABSOLUTA: Matéria, pessoa, função.
COMPETÊNCIA RELATIVA: Valor e território.
Resposta: Certo