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Gab B: A concessão é feita mediante delegação que significa a transferência contratual do exercício do serviço público pelo Poder concedente
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GAB: B
A concessão é definida como a delegação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
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A
A concessão tem prazo máximo de dois anos fixado em lei.
Errado: As concessões tem prazer determinado e variável. Por exemplo: tem concessionária com prazo de 30 anos de concessão de rodovias.
B (gabarito)
A concessão é feita mediante delegação que significa a transferência contratual do exercício do serviço público pelo Poder concedente.
C
A concessão não precisa ser precedida de licitação como regra.
Errado: haverá licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo
D
A concessão terá prazo indeterminado.
Errado: vide a explicação da A
E
Não podem participar da licitação de concessões de serviços públicos pessoas jurídicas isoladamente ou em forma de consórcio.
Errado: Poderão participar PJ ou consórcio de empresas
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Na delegação há a transferência somente da execução do serviço por meio de contrato ou ato administrativo.
A concessão comum de serviço público é a delegação do serviço público feita pelo Poder concedente à pessoa jurídica ou consórcio de empresa.
Assim, ela é realizada por contrato administrativo precedida de licitação na modalidade obrigatória concorrência (regra).
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Me corrijam se eu estiver errado, mas a alternativa "B" não me parece tecnicamente correta.
Não é a concessão que é feita mediante delegação, mas sim a delegação é que pode ser feita por concessão (bem como por permissão).
Me parece que a banca confundiu o gênero com a espécie.
A concessão é uma das formas da delegação de SP, mas o inverso não é verdadeiro.
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A questão indicada está relacionada com a concessão de
serviço público.
- Lei nº 8.987 de 1995 (Concessão de serviço público);
A)
INCORRETA. Não há
na Lei nº 8.987 de 1995 prazo máximo para a concessão.
B)
CORRETA. A
concessão é feita por intermédio de delegação. Lembrando que o artigo 2º, Inciso
II, da Lei nº 8.987 de 1995 dispõe que a concessão de serviço público se refere
a delegação da prestação, realizada pelo poder concedente, por intermédio, de
licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa
jurídica ou consórcio de empresas que demonstre a capacidade para o seu
desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
C)
INCORRETA. Haverá
licitação na modalidade licitação concorrência ou diálogo competitivo, nos
termos do artigo 2º, Inciso II, da Lei nº 8.987 de 1995. O diálogo competitivo
foi incluído pela nova lei de licitações.
D)
INCORRETA. A
concessão terá prazo determinado, conforme disposto no artigo 2º, Inciso II, da
Lei nº 8.987 de 1995.
E)
INCORRETA. Podem
participar da concessão pessoas jurídicas ou consórcios, com base no artigo 2º,
Inciso II, da Lei nº 8.987 de 1995.
Gabarito do Professor: B)
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Concessão -> Concorrência, Com licitação, Conta em risco, Com prazo determinado