A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Lei Federal nº. 8.112/1990.
Como o conteúdo cobrado abarca diversos temas, vamos analisar cada uma delas, lembrando que, estará "correta" a resposta que contiver uma afirmação "errada" já que o enunciado manda marcar a incorreta.
A) ERRADA - trata-se de previsão do art. 3º, parágrafo único, da lei federal nº. 8.112/1990.
B) ERRADA - trata-se de transcrição literal do art. 2º da lei federal nº. 8.112/1990.
C) CORRETA - a alternativa não é verdadeira, pois via de regra a prestação de serviços é remunerada, conforme art. 4º do estatuto dos servidores públicos federais (lei federal nº. 8.112/1990)
D) ERRADA - é a transcrição literal do art. 3º, caput, da lei federal nº. 8.112/90.
E) ERRADA - trata-se de transcrição literal do art. 3º, parágrafo único, da lei federal nº. 8.112/90.
GABARITO: Letra C
TRANSCRIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 8.112/1990 ( ART. 1º AO 4º)
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
GABARITO: LETRA C
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO.
A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Lei Federal nº. 8.112/1990.
Como o conteúdo cobrado abarca diversos temas, vamos analisar cada uma delas, lembrando que, estará "correta" a resposta que contiver uma afirmação "errada" já que o enunciado manda marcar a incorreta.
A) ERRADA - trata-se de previsão do art. 3º, parágrafo único, da lei federal nº. 8.112/1990.
B) ERRADA - trata-se de transcrição literal do art. 2º da lei federal nº. 8.112/1990.
C) CORRETA - a alternativa não é verdadeira, pois via de regra a prestação de serviços é remunerada, conforme art. 4º do estatuto dos servidores públicos federais (lei federal nº. 8.112/1990)
D) ERRADA - é a transcrição literal do art. 3º, caput, da lei federal nº. 8.112/90.
E) ERRADA - trata-se de transcrição literal do art. 3º, parágrafo único, da lei federal nº. 8.112/90.
TRANSCRIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 8.112/1990 ( ART. 1º AO 4º)
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
FONTE: Eduardo Langoni, Advogado, Mestre em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense-UFF e Especialista em Direito Administrativo - Puc-Minas, de Direito Administrativo, Legislação Federal