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A questão pede a resposta de acordo com o código tributário nacional ,que trabalha com filosofia da tripartição tributária:
"Art. 5o Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria". Fonte: < >
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Certa: alternativa C
CTN
Art. 18. Compete:
I - à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos
em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes;
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A questão cobra a literalidade do Código Tributário Nacional:
Art. 18. Compete:
I - à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos
em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes;
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GABARITO: C
Art. 18. Compete:
I - à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes;
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"Dos Bairros"
kkk
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1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento sobre competência
tributária.
2) Base legal (Código Tributário
Nacional)
Art. 16. Imposto é o tributo cuja
obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte.
Art. 18. Compete:
I) à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos
atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente,
os atribuídos a estes.
3) Exame
da questão e identificação da resposta
O art. 16 do Código Tributário Nacional estabelece que imposto é o
tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de
qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
De acordo com o art. 18, inc. I, do Código Tributário Nacional, a
competência para instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos
aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente,
os atribuídos a estes.
Resposta: C.
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Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.