Questão 537946

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

As políticas públicas de saúde no Brasil surgiram com enfoques das ações voltadas para o caráter coletivo. No decorrer dos tempos e com os avanços nas discussões de autores e legislações, começou-se a norteá-las para a assistência médica individual. Acerca de políticas públicas de saúde, assinale a alternativa correta.

• A. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito, entre outros, compreende aspectos como: participação da vida política na forma da lei, busca de refúgio, crença e culto religioso.
  
• B. A violência doméstica contra a mulher compreende a violência psicológica, entendida como qualquer ofensa que configure calúnia, difamação ou injúria.
  
• C. O abandono de idoso em hospitais não se constitui crime em espécie, tendo em vista que o paciente está recebendo assistência por profissionais qualificados.
  
• D. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar está assegurada na Lei Maria da Penha, que também tem diretrizes apenas na Lei Orgânica da Assistência Social.
  
• E. Fazem parte da vigilância ambiental dos fatores de riscos biológicos: vetores, hospedeiros e seus reservatórios e animais peçonhentos.

Gabarito: E

Comentários

• O caos... prova desatualizada:
  Fazem parte da vigilância ambiental dos fatores de riscos biológicos: vetores, hospedeiros e seus reservatórios e animais peçonhentos.

  Fonte: Manual Vigilância ambiental em Saúde. 2002
• Em relação à letra A:
  
  A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas (...).
  
  O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
  
  O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.
  
  É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
  
  Referência: BRASIL, Ministério da Saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília. 2003.
• A  questao ( A ) estar incorreta pois se trata de direito a liberdade e nao ao respeito, a banca buscou confudir os concurseiros ................
  O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.

• Questão mal elaborada, onde o item E está incompleto, levando o candidato ao erro, pois fatores de riscos biológicos tem além dos citados na questão "vetores, hospedeiros e seus reservatórios e animais peçonhentos"... tem-se também:

  IV - água para consumo humano;

  V - ar;

  VI - solo;

  VII - contaminantes ambientais;

  VIII - desastres naturais; e

  IX - acidentes com produtos perigosos.

  Terrível questão assim.... preguiça dessas banca .

  REFERÊNCIA NO LINK:

  http://bvsms.saude.gov.br / bvs/saudelegis / funasa/2001/ int0001_25_09_2001. html