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GAB: B
Lei 8.137/90
Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:
I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;
(...)
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
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Deveria ser crime essas questões porcarias
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DETALHES DOS CRIMES DA LEI 8.137/90
PENAS
CRIMES CONTRA ORD. TRIBUTARIA (aparece no tipo: tributo/fiscal/fiscalização/falsa)
Art. 1; Reclusão. 2 a 5 + M
Art 2; Detenção 6m a 2A + M (declaração falsa de renda)
“Concussão” Tributária (exigir); Reclusão 3 a 8 + M
Crimes funcionais; Reclusão 1 a 4 + M
CRIMES CONTRA ORD. ECONOMICA (aparece no tipo: controle/mercado)
Todos Reclusão 2 a 5 +M
CRIMES CONTRA RELAÇÕES DE CONSUMO (aparece no tipo: mercadoria/consumidor)
Todos Detenção 2 a 5 + M
- Previsão de culpa só aparece nos crimes contra as relações de consumo; Detenção diminui 1/3 e multa diminui 1/5
- Todos APPI
- Não pode haver denúncia genérica.
Pedir PENA em prova é sacanagem, porém montando esquemas facilita um pouco
Avante no papiro!
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Quem decora pena é bandido, banca ridícula.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 8.137/90 dispõe sobre crimes contra a ordem tributária. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Incorreta. Não é a pena cominada pela Lei 8.137/90, vide alternativa B.
B- Correta. É o que dispõe a Lei 8.137/90 em seu art. 2º: “Constitui crime da mesma natureza: I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo; (...) Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa".
C- Incorreta. Não é a pena cominada pela Lei 8.137/90, vide alternativa B.
D- Incorreta. Não é a pena cominada pela Lei 8.137/90, vide alternativa B.
E- Incorreta. Não é a pena cominada pela Lei 8.137/90, vide alternativa B.
O gabarito da questão é, portanto, a alternativa B.
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E ai, tudo bom?
Gabarito: B
Bons estudos!
-Estude como se a prova fosse amanhã.