Questão 5379787

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Carla, maior de idade e capaz, reteve o cartão magnético de conta bancária usado para o recebimento do benefício de seu avô, Antônio, de 80 anos de idade, com o objetivo de ressarcir uma dívida.

Conforme prevê o Estatuto do Idoso, Carla está sujeita à pena de

• A. detenção de seis meses a dois anos e multa.
• B. reclusão de dois a cinco anos.
• C. detenção de dois meses a um ano e multa.
• D. reclusão de quatro a doze anos.
• E. detenção de um a três anos e multa.

Gabarito: A

Comentários

• LEI 10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO

     Art. 95. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os  e 

   Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida:

         Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

• Gabarito''A''.

  Conforme o preceito secundário do art. 104 da Lei 10.741/2003.

  Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida:

   Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

  Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

• Os crimes contra o idoso geralmente expressam penas em no máximo 4 anos!