Questão 5379925

• Banca: CETREDE
• Órgão: IMAMN
• Ano: 2021
• Provas: CETREDE - 2021 - IMAMN - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado

A Constituição Federal, em seu Art. 23, traz a competência comum dos entes federativos que englobam as questões ambientais, dentre outros. Em relação à competência comum aos entes federativos, análise os itens a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Conservar o patrimônio público.

( ) Proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais e os sítios arqueológicos.

( ) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

( ) Preservar as florestas, a fauna e a flora.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

• A. V – F – F – V.
• B. V – F – V – V.
• C. F – F – V – V.
• D. V – V – V – V.
• E. F – V – V – V.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante à competência comum, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Vejamos:

  ( V ) Conservar o patrimônio público.

  Verdadeiro. Trata-se de competência comum da União (U), Estados (E), Distrito Federal (DF) e Municípios (M), nos termos do art. 23, I, CF:  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

  ( V ) Proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais e os sítios arqueológicos.

  Verdadeiro. Trata-se de competência comum da U, E, DF e M, nos termos do art. 23, III, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

  ( V ) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

  Verdadeiro. Trata-se de competência comum da U, E, DF e M, nos termos do art. 23, VI, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

  ( V ) Preservar as florestas, a fauna e a flora. 

  Verdadeiro. Trata-se de competência comum da U, E, DF e M, nos termos do art. 23, VII, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

  Portanto, todos os itens são verdadeiros.

  Gabarito: D

• Oi!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

• LETRA D.

  CF

  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

  III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

  VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

  VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

• GABARITO: D

  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

  III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

  VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

  VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

• Falou em competência comum, é só lembrar da mamãe que zela por tudo kk. Outro macete é observar q os verbos estão no infinitivo.

• GABARITO - D

  Ajuda na resolução:

  I) As competências comuns abrangem os verbos de proteção:

  Cuidar , proteger , zelar , preservar.....

  II) Não há ninguém legislando sobre o assunto!