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ID
5380729
Banca
CETREDE
Órgão
IMAMN
Ano
2021
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

De acordo com o Decreto nº 4.340/2002 que regulamenta a Lei nº 9.985/2000 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, leia as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

  • GABARITO: E

    A) Art. 6  Os limites da unidade de conservação, em relação ao subsolo, são estabelecidos:

    I - no ato de sua criação, no caso de Unidade de Conservação de Proteção Integral;

    B) Art. 7  Os limites da unidade de conservação, em relação ao espaço aéreo, são estabelecidos no Plano de Manejo, embasados em estudos técnicos realizados pelo órgão gestor da unidade de conservação, consultada a autoridade aeronáutica competente e de acordo com a legislação vigente.

    C)  Art. 8  O mosaico de unidades de conservação será reconhecido em ato do Ministério do Meio Ambiente, a pedido dos órgãos gestores das unidades de conservação.

    D) Art. 11.  Os corredores ecológicos, reconhecidos em ato do Ministério do Meio Ambiente, integram os mosaicos para fins de sua gestão.

    E) Art. 12.  O Plano de Manejo da unidade de conservação, elaborado pelo órgão gestor ou pelo proprietário quando for o caso, será aprovado: 

    I - em portaria do órgão executor, no caso de Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre, Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva de Fauna e Reserva Particular do Patrimônio Natural;

    II - em resolução do conselho deliberativo, no caso de Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável, após prévia aprovação do órgão executor.