Questão 5382700

• Banca: Quadrix
• Órgão: CORE-PR
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Controle de Constitucionalidade; Repercussão Geral

Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.

Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindo‐se sua substituição por outro recurso que adentre o tema a ser decidido objetivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  CPC/2015:

  Art. 1.029. O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na , serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão:

  I - a exposição do fato e do direito;

  II - a demonstração do cabimento do recurso interposto;

  III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida.

  (...)

  § 3º O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 1.029, § 3º O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.

• De certa forma, aplicação do "não há nulidade sem prejuízo". art. 1.029, §3º, CPC.

  Gabarito: ERRADO.

• Gabarito: ERRADO. A persistência leva ao êxito, nunca perca a fé!
• GABARITO: ERRADO Se o recurso é tempestivo e o vício formal não é grave, o STF ou o STJ pode desconsiderar esse vício ou mandar corrigir.