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CERTO.
Segundo a norma, a Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes)
As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B [empresas estatais dependentes], as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP.
Abraço, bons estudos
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Estatais independentes é facultativo
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Gabarito: Certo.
É importante lembrar que, no que tange à Contabilidade Pública, o termo "ente público" é muito mais abrangente do que aquele empregado no Direito Administrativo. Além disso, é importante estar atento quanto ao entendimento para os Conselhos Profissionais e Sistema S:
Conselhos Profissionais:
Segundo a CFC são autarquias. Portanto, estão no escopo obrigatório.
Segundo o MCASP, aplica-se a contabilidade pública facultativamente.
Aqui é importante analisar o comando da questão. Porém, se a questão for silente, eu adotaria o MCASP, dado que ele é a fonte primordial de elaboração das questões das provas.
Sistema S:
CFC preconiza que a aplicação é facultativa.
Bons estudos!
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Típica questão feita para gerar polêmica!!
Uma vez que todos sabemos que as empresas estatais independentes poderão aplicar a estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
De todo modo vai a literalidade da norma:
Alcance da estrutura conceitual e das NBCs TSP. "As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B (empresas estatais dependentes), as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP".
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Essa questão versa sobre o campo de aplicação da Contabilidade Pública.
Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto:
Fonte: MCASP e NBC TSP - Estrutura Conceitual.
De fato, tem-se que campo de aplicação da contabilidade
pública compreende todas as esferas e todos os Poderes do Setor Público, inclusive a administração indireta, mas não as
empresas estatais independentes. Portanto, item certo.
Gabarito do Professor: CERTO.