errado,
A questão tem como base a literalidade do MCASP 8ºEd e inverteu o objetivo do aspecto contábil com o do aspecto fiscal, uma vez que são os demonstrativos contábeis (do aspecto contábil) que são usados para fins de prestação de contas e responsabilização.
Antes, tenhamos em mente que o aspecto contábil compreende, em termos gerais, as demonstrações contábeis; o aspecto fiscal, os indicadores estabelecidos na LRF; o aspecto orçamentário, a evidenciação do orçamento público. (MCASP, 8º Ed, página 24).
"O objetivo das demonstrações contábeis (aspecto contábil) das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. Os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para: (a) analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos; (b) determinar o impacto sobre a economia; e (c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente." (MCASP, 8º Ed, página 24-25).
Ademais, dentre esses aspectos, tanto o MCASP, quanto as NBC TSPs, mencionam que "embora os aspectos fiscais e contábeis tenham objetivos diferentes, ambos apresentam considerável sobreposição entre as estruturas de relatórios". Assim, os balanços e demonstrativos utilizados para análises são semelhantes. Porém, os objetivos e informações são diferentes.
Questão sobre aspectos da contabilidade
pública.
Vamos começar revisando o que é
o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG),
conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual:
“1.4 Os RCPGs são os componentes
centrais da transparência da informação contábil dos governos e de
outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios
contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não
tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de
determinados grupos de usuários."
Precisamos lembrar, nesse
contexto, que a elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim
em si mesmas. O propósito dessas atividades
é fornecer informações úteis aos usuários em geral dos RCPGs, sejam eles os cidadãos, os membros do poder Legislativo
ou os próprios órgãos de controle, conforme a própria norma técnica contábil:
“2.6 Os RCPGs, elaborados para
atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e provedores
de recursos com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, podem também
fornecer informações úteis para outros indivíduos ou entidades para propósitos
distintos."
Dica! Esquematizando a norma, teremos como principal objetivo da elaboração da informação contábil atender as
necessidades de informação do usuário, com a finalidade de “Tom Presta Responsa!"
(1) Tomada de decisão
(2) Prestação de contas
(3) Responsabilização
Ao lado desse conceito, é
importante compreender os diferentes aspectos
da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial
e fiscal, de modo a interpretar
corretamente as informações contábeis,
segundo MCASP:
“3.1. ASPECTO ORÇAMENTÁRIO
Compreende o registro e a
evidenciação do orçamento público,
tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza
orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam
os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
3.2. ASPECTO PATRIMONIAL
Compreende o registro e a
evidenciação da composição patrimonial
do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas
contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos
e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais
instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas
internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a
contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.
3.3. ASPECTO FISCAL
Compreende a apuração e
evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os
da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além
da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado
nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de
Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto."
Atenção! Perceba que demonstrações contábeis
e relatórios fiscais são conceitos
relacionados, mas com objetivos
diferentes! O objetivo das
demonstrações contábeis é mais amplo, é
a prestação de informações úteis para fins de “Tom Presta Responsa", o que
abrange o aspecto fiscal. Já os relatórios
fiscais são utilizados, por exemplo, para analisar opções de política fiscal; determinar
o impacto sobre a economia; e comparar os resultados fiscais nacional e
internacionalmente (mais restrito).
Feita toda a revisão, agora já
podemos identificar o ERRO da
assertiva:
O aspecto fiscal da contabilidade pública enfatiza a evidenciação dos
indicadores mais relevantes referentes às informações destinadas à prestação de
contas e à responsabilização e para a tomada de decisão.
O objetivo das demonstrações contábeis enfatiza a evidenciação dos
indicadores mais relevantes referentes às informações destinadas à prestação de
contas e à responsabilização e para a tomada de decisão.
Já o aspecto fiscal enfatiza a evidenciação dos indicadores estabelecidos
pela LRF, referente a política fiscal.
Gabarito do Professor: ERRADO.