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Lei n.º 4.320/1964
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3 . desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
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Boa noite
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Operação de Crédito> Receita Orçamentária;
ARO> Extraorçamentária.
A op. de crédito devem ter aut. legislativa para poderem ser realizadas.
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Receitas Orçamentárias
- Capital
- Corrente
Receitas Extraorçamentárias
- Cauções
- Operações de Crédito por AR
- Restos a Pagar
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Gabarito Errado para não.assinantes.
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São classificadas como receitas orçamentárias, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, salvo as provenientes de operações de crédito não previstas no orçamento. Resposta: Errado.
Operação de Crédito => Receita extraorçamentária.
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Essa questão versa sobre receitas públicas e acerca da Lei n.º 4.320/1964.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964:
"Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento."
De fato, as operações de crédito são receitas orçamentárias (ao contrário do que afirma o item) de capital, bastando para tanto serem arrecadadas. Dessa forma o item está errado.
Ressalte-se que, por sua vez, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária constituem receitas extraorçamentárias.
Gabarito do Professor: ERRADO.