Questão 5383828

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo a lei 4.320/1964, receita pública é o ingresso de recurso nos cofres públicos compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. De acordo com inciso 2, do art. 11, da Lei n. 4.320, de 1964, são classificadas como receitas de capital as provenientes de:

• A. recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento da estrutura estatal e privada.
• B. tributos, contribuições, taxas, exploração do patrimônio estatal e exploração de atividades econômicas.
• C. alienação de bens, amortização de dívidas, tributos e contribuições de melhoria.
• D. tributos, taxas, constituição de dívidas e exploração de atividades econômicas.
• E. ingressos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos e alienação de bens móveis e imóveis.

Gabarito: E

Comentários

• GAB: E

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit  do Orçamento Corrente. 

  § 4ª - RECEITAS DE CAPITAL

  OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  ALIENAÇÃO DE BENS

  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

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  Gabarito: E

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• Art. 11 da Lei nº 4.320/64:

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

  §4º  (...)

  RECEITAS DE CAPITAL:

  OPERAÇÕES DE CRÉDITO - São os ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos obtidos junto a entidades estatais ou privadas – nacionais ou internacionais. São as receitas provenientes de operações financeiras do Tesouro e das decorrentes de obrigações contratuais junto a instituições financeiras, fundos etc.

  ALIENAÇÃO DE BENS - É o ingresso proveniente da alienação de componentes do ativo permanente. É a conversão em espécie de bens e direitos pertencentes ao ente público. Inclui tanto as alienações de bens móveis como as alienações de bens imóveis.

  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - É o ingresso proveniente da amortização de empréstimos concedidos, ou seja, referente ao recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos anteriormente concedidos em títulos ou contratos.

  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - É o ingresso proveniente de outro ente, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência,  desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital.

  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - São os ingressos provenientes de outras origens não classificáveis nas subcategorias econômicas anteriores. Classificam-se nesse grupo de receitas de capital, entre outras, o resultado positivo do Banco Central do Brasil e a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

  Gab: E