Questão 5383834

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Sistema Contábil; Subsistemas de Contas

A Resolução CFC nº 1.129/2008 prevê que os atos e fatos praticados na Administração Pública constituem serviços da Contabilidade que os registrará, em rigorosa ordem cronológica e sistemática, de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços, o levantamento dos balanços, a análise e a interpretação dos resultados econômicos financeiros. Marque a alternativa correta.

• A. O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos.
• B. No Sistema de Custos é demonstrado a despesa fixada e a executada e comparada com a receita prevista e arrecadada no prazo de um ano.
• C. O Sistema de Compensação é constituído das contas que registram as movimentações que concorrem ativa e passivamente para a formação do patrimônio da entidade, ou seja, são registrados os bens patrimoniais (móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, operações de crédito, dentre outras), sendo elas originadas ou não da execução orçamentária.
• D. No sistema Financeiro são efetuados os registros dos atos e fatos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa via a implicar em modificação futura.
• E. No Sistema Patrimonial estão compreendidas tão somente as contas com função específica de controle, e que não estão relacionadas a fatos que correspondam a patrimônio, mas que possam vir à afetá-lo.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A;

  Segundo NBC T 16.2

  O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

  (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

  (b) Financeiro – (Excluída pela Resolução CFC no.1.268/09);

  (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;

  (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

  (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

• Oi!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

• Essa questão aborda a NBC T 16.2, já revogada (desde 01/01/2017).
  
  
  No entanto, alguns de seus conceitos permanecem válidos, razão pela qual ainda são exigidos em concursos. Vejamos as definições dos sistemas contábeis conforme a redação da referida NBC T:
  
  
  "12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:
  
  
  (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
  (b) (Excluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
  (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09)
  (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, consoante a NBC T 16.11; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
  (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle."
  
  
  Agora vamos analisar as alternativas:
  
  
  A) Essa alternativa está certa, pois descreve adequadamente o Sistema Orçamentário.
  
  
  B) Essa alternativa está errada, pois descreve fatos relativos ao Sistema Orçamentário.
  
  
  C) Essa alternativa está errada, pois está descrevendo fatos relativos ao Sistema Patrimonial.
  
  
  D) Essa alternativa está errada, pois: 1) o Sistema Financeiro não mais existe; 2) está descrevendo fatos relativos ao Sistema de Compensação.
  
  
  E) Essa alternativa está errada, pois está descrevendo fatos relativos ao Sistema de Compensação.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.