ID 538444 Banca TRT 8R Órgão TRT - 8ª Região (PA e AP) Ano 2009 Provas TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa Disciplina Direito Processual Civil - CPC 1973 Assuntos Procedimento ordinário Respostas do réu - Contestação Marque a alternativa que corresponde ao conceito completo de resposta do réu: Alternativas Após citado e no prazo de 15 dias, pode o demandado oferecer contestação alegando as preliminares prejudiciais do mérito e toda a matéria de defesa que tiver, juntando as provas de que dispor e protestando pela produção de outras que sejam pertinentes. Além de opor-se à ação por meio de simples defesa, pode a parte ré, na mesma oportunidade, excepcionar o juízo quanto a sua competência relativa ou sua imparcialidade e ainda oferecer reação estruturada em nova ação contra o autor. Além da matéria útil a sua defesa, poderá o réu propor, no mesmo prazo, no mesmo feito e perante o mesmo juízo, ação autônoma contra o autor. Após regulamente citado, a parte ré deve contestar o pedido do autor estabelecendo o contraditório, traçando os limites da lide e requerendo a produção das provas que entender necessárias. Mesmo sem ser citado, a parte pode comparecer espontaneamente e, suprindo a citação, contestar a ação. Responder Comentários Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. Alguem poderia apontar qual o erro da alternativa E ? Colega, a alternativa "E", em si, não está errada. Mas, não corresponde ao solicitado no enunciado da questão: "marque a alternativa que corresponde ao conceito completo de resposta do réu." Observe o enunciado da questão: "Marque a alternativa que corresponde ao conceito completo de resposta do réu. Por isso, é necessário que a resposta contenha todos os meios de resposta do réu. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa a sua defesa (resposta), por meio de contestação , exceção e reconvenção. A única questão que está completa é a letra b. Vejamos:b) Além de opor-se à ação por meio de simples defesa ( CONTESTAÇÃO ), pode a parte ré, na mesma oportunidade, excepcionar o juízo quanto a sua competência relativa ou sua imparcialidade (EXCEÇÃO) e ainda oferecer reação estruturada em nova ação contra o autor (RECONVENÇÃO) b) Além de opor-se à ação por meio de simples defesa, pode a parte ré, na mesma oportunidade, excepcionar o juízo quanto a sua competência relativa ou sua imparcialidade e ainda oferecer reação estruturada em nova ação contra o autor. É a alternativa mais completa em se tratando da definição de respostas do réu, como pede o enunciado. Vanessa, a C está errada porque se a ação for autônoma, nem sempre o réu poderá propor perante o mesmo juízo, pois isso feriria o princípio do juiz natural, uma vez que o réu, agora autor, estaria escolhendo o juízo para julgar sua causa. Por exemplo, havendo vários juízes com a mesmo competência no lugar em que for demandado, se o réu apresentar ação autônoma, ele não pode escolher que ela seja distribuída para o mesmo juízo, haverá simples distribuição. Caros colegas A resposta do réu pode se dá das seguintes formas: permanecer o réu silente, reconhecer a procedência do pedido e responder à ação. Desta forma as resposta do reu sera: a CONSTESTAÇÃO, sendo esta defesa indireta (dilatoria e peremptoria) e defesa de mérito (direta ou indireta); a EXCEÇÃO: que pode ser arguida em face da: incompetencia (relativa) ou impedimento e suspeição; a Reconvenção; Há ainda outras modalidades de respostas: nomeação à auoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; impugnação ao valor da causa; impugnação à assistencia judiciaria; Desta forma a alternativa B mostra conforme pedido no enunciado da questão conceito mais completo de resposta do réu: