Questão 538450

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2009
• Provas: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Escolha a alternativa correta:

• A. As partes podem inverter o ônus da prova e distribuí-las livremente no contrato, desde que não recaia sobre direitos indisponíveis ou torne o seu exercício excessivamente difícil a uma delas.
• B. Não dependem de prova os fatos admitidos, por qualquer meio e em qualquer ocasião, como incontroversos.
• C. A parte que alegar direito estrangeiro, deverá provar o teor e a vigência da respectiva norma, inclusive com a tradução oficial do seu texto.
• D. Todo aquele que, mesmo não sendo parte no processo, detiver coisa ou documento relativo aos fatos discutidos, está obrigado a exibi-los, desde que intimado a fazê-lo podendo excusar-se apenas se o documento redundar em desonra para o terceiro.
• E. As provas devem ser sempre produzidas em audiência.

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA - Art. 333, par. único, do CPC: "É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando: I - recair sobre direito indisponível da parte; II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito". 
  
  b) INCORRETA - Art. 334 do CPC: " Não dependem de prova os fatos: ....III - admitidos, no processo, como incontroversos". 
  
  c) INCORRETA - Art. 337 do CPC: "A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz ".
  
  d) INCORRETA - Art. 341 do CPC: "Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito: I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias, de que tenha conhecimento; II - exibir coisa ou documento, que esteja em seu poder". Art. 363, caput, do CPC: "A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa: I - se concernente a negócios da própria vida da família; II - se a sua apresentação puder violar dever de honra; III - se a publicidade do documento redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consangüíneos ou afins até o terceiro grau; ou lhes representar perigo de ação penal; IV - se a exibição acarretar a divulgação de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo; V - se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição".
   
  e) INCORRETA - Art. 336, caput, do CPC: "Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência".  Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência
• Quanto ao erro da assertiva "d":
  Art. 360. Quando o documento ou coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará CITÁ-LO para responder no prazo de 10 dias.
• Na verdade o erro da assertiva D, consiste nos motivos de excusa, tanto de terceiro quanto de partes, que estão descritos no Art 363 CPC.
  
  

  Art. 363 - A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa: (Alterado pela L-005.925-1973)

  I - se concernente a negócios da própria vida da família;

  II - se a sua apresentação puder violar dever de honra;

  III - se a publicidade do documento redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consangüíneos ou afins até o terceiro grau; ou lhes representar perigo de ação penal;

  IV - se a exibição acarretar a divulgação de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo;

  V - se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição.

  obs.dji.grau.2: Art. 845, Exibição - Procedimentos cautelares específicos - CPC