Gabarito: C
L.8112/90
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).
I- Correta. Art. 116, Lei 8.112/90: “São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.”
II- Correta. Art. 116, Lei 8.112/90: “São deveres do servidor: [...] V - atender com presteza: [...] b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.”
III- Correta. Art. 116, Lei 8.112/90: “São deveres do servidor: [...] VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.”
IV- Incorreta. Art. 117, Lei 8.112/90: “Ao servidor é proibido: [...] III - recusar fé a documentos públicos.”
V- Incorreta. Art. 116, Lei 8.112/90: “São deveres do servidor: [...] IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.”
GABARITO DA MONITORA: “C” (Atende ao enunciado apenas o que se afirma em I, II e III).