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ID
5386078
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Segundo a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), qual a penalidade para quem obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais?

Alternativas
Comentários
  • LEI 9.605/98

    Art. 69. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais:

    Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

  • Essa eu deduzi legal.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a pena para quem obsta ou dificulta a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais.

    Para responder a questão necessário conhecimento do art. 69 da Lei de Crimes Ambientais, que preceitua:

    Art. 69. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais:

    Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

    Portanto, a pena é de detenção de 1 a 3 anos e multa, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

    Gabarito: C

  • Eu sempre vou pelo o mais "beneficente" para o agente, mas só funciona para os crimes ambientais kk