A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, no que se refere ao sistema de transporte coletivo interestadual. Vejamos:
a) Errado. A reserva é de 2 vagas aos idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos, vide item "C".
b) Errado. O desconto é de, no mínimo, 50% do valor da passagem, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos, nos termos do art. 40, II, do Estatuto do Idoso: Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
c) Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 40, I, do Estatuto do Idoso: Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
d) Errado. O desconto é de, no mínimo, 50% do valor da passagem, nos termos do art. 40, II, do Estatuto do Idoso: Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
e) Errado. Deve ser reservado 2 vagas por veículos para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos, nos termos do art. 40, I, do Estatuto do Idoso: Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
Gabarito: C