Questão 538720

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura; FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica; FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina; FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia do Trabalho; FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

Na hipótese de crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, ou se lhe é posterior, implica, respectivamente na

• A. extinção da culpabilidade e redução de dois terços da pena imposta.
• B. redução de dois terços e de um terço da pena imposta.
• C. redução de metade e de dois terços da pena imposta.
• D. extinção da punibilidade e redução de metade da pena imposta.
• E. redução de três quartos e de um quarto da pena imposta.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETO O GABARITO...
  CP,
  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
  Peculato culposo
          § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
          Pena - detenção, de três meses a um ano.
          § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
• Prezados
  Peço especial atenção aos comentários de "OSMAR"...não acatem de imediato como cometário correto...prefirão pesquisa em site de busca.
  
  Bons estudos
• LETRA D
  
  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
  Peculato culposo
  
  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
          Pena - detenção, de três meses a um ano.
  
  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
• Ao meu ver essa questão impõe dúvida, pois de acordo com o art. 312, §3° C.P. a resposta correta seria a alternativa C...
• Clodomiro....
  
  a questão subsume-se perfeitamente ao §3º do 312/CP....tome cuidado!!
  Se a dúvida persistir, e estiver ao meu alcance, sigo à disposição!
  
  Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!
• Resposta letra D
  
  Peculato culposo: (art. 312, §3º CP)
  Reparação do dano até a sentença irrecorrível = extinção da punibilidade
  Reparação do dano depois do trânsito em julgado = redução da pena de metade
  
  Peculato doloso:
  A reparação do dano ou restituição da coisa = arrependimento posterior - art. 16 CP.
• Achei que fosse a alternativa A, pois entendi que na "d" como que pode extinguir a punibilidade se ele está sendo punido pela metade da pena imposta.
• O parágrafo 3º traz benefícios exclusivos do parágrafo 2º (peculato culposo).
  
          § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
  
  Se houver reparação do dano antes da sentença condenatória irrecorrível - extingue a punibilidade. Se houver reparação do dano depois da sentença condenatória recorrível - diminuição de pena.