-
Gabarito: D)
Lei nº 8.112/90
Capítulo IV
Das Licenças
Seção I
Disposições Gerais
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I- por motivo de doença em pessoa da família;
II- por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III- para o serviço militar;
IV- para atividade política;
V- para capacitação; (Redação dada pela lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI- para tratar de interesses particulares;
VII- para desempenho de mandato classista.
-
Uma dica, nunca estudem site da câmara federal! sempre pelo do Planalto!
-
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:
Art. 81, Lei 8.112/90. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política.
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.
Desta forma:
D. CERTO. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
-
errou?! nao se preocupe . afinal, o qc repetiu 10x a mesma questao.
-
Se você errou, não se preocupe, todas estão certas, nesse tipo de questão serve para você ter mais atenção e procurar o mais completo.
-
Lei nº 8.112/90
Capítulo IV
Das Licenças
Seção I
Disposições Gerais
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I- por motivo de doença em pessoa da família;
II- por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III- para o serviço militar;
IV- para atividade política;
V- para capacitação; (Redação dada pela lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI- para tratar de interesses particulares;
VII- para desempenho de mandato classista.
-
A resolução correta da presente questão passa, necessariamente, pela aplicação do disposto no art. 81 da Lei 8.112/90, que traz o rol de licenças que podem ser fruídas pelos servidores públicos federais. Confira-se:
"Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V
- para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista."
Do exame deste rol, e considerando que a Banca já citou no enunciado duas das licenças aí arroladas, quais sejam, para trato de interesses particular e por motivo de doença em pessoa da família, restariam outras cinco licenças.
As opções A, B, C e E trouxeram apenas quatro das cinco licenças restantes. A única alternativa que apresentou, de modo completo, as cinco licenças que integram o rol da lei, ao lado daquelas duas antes mencionadas pela Banca, foi a letra D.
Refira-se que o uso da expressão "tais como" transmite, em princípio, a ideia de exemplos, o que resultaria no acerto de todos os itens, apesar de não estarem completos, na medida em que não seria necessária a citação exaustiva de todas as licenças ali previstas.
Contudo, a expressão "tais como", de acordo com os dicionários, também pode ter sentido de "nomeadamente", "especificamente" ou "particularmente", o que sugere significado um tanto quanto diferente, respaldando, a meu sentir, o gabarito da questão, ao ter apontado o único item composto, de modo integral, pelo restante das licenças vazadas no art. 81 da Lei 8.112/90.
Feitas estas considerações, está correta apenas a letra D.
Gabarito do professor: D
-
GABARITO: LETRA D
A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, disciplinado na Lei 8.112/1990, abordando especialmente as possíveis licenças à disposição dos servidores públicos.
Para responder ao questionamento trazido, importante conhecer a literalidade do art. 81
“Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista”.
Considerando a disposição legal, nota-se que todas as alternativas estão corretas, pois elencam de forma adequada as possíveis licenças que podem ser concedidas aos servidores. Contudo, a letra D é a mais completa, motivo pelo qual foi dada como gabarito da questão.
FONTE: Camila Morais Costa, Advogada, Especialista em Processo Civil – PUC/SP, aprovada na PGM Cachoeira Paulista/SP (1º lugar); SAAE Águas de Lindóia/SP (2º lugar); PGM Amparo/SP (3º Lugar); PGM Itaí/SP (4º lugar); Câmara de Mauá/SP (7º Lugar). , de Direito Administrativo