Questão 5388262

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Julgue os itens abaixo acerca dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e assinale a alternativa CORRETA:

I. A estrutura formal do SUS está disposta fundamentalmente em três documentos que expressam os elementos básicos que o estruturam e o organizam: a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080/1990 e a Lei 8.142/1990.

II. O princípio da universalidade, uma das razões do SUS, afirma que todo cidadão brasileiro tem direito à atenção à saúde, sendo a saúde, um dever do Estado.

III. A descentralização pode ser entendida como uma diretriz que obedece aos princípios do SUS, já que a organização do sistema de saúde, com direção única em cada esfera de governo, por meio da descentralização política, administrativa e financeira da União, estados e municípios é um meio para atingir os objetivos do SUS.

• A. Apenas o item I não está correto.
• B. O item III é o único incorreto.
• C. Somente o item II está correto.
• D. Somente o item I está correto.
• E. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: E

Comentários

• I. A estrutura formal do SUS está disposta fundamentalmente em três documentos que expressam os elementos básicos que o estruturam e o organizam: a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080/1990 e a Lei 8.142/1990.

  II. O princípio da universalidade, uma das razões do SUS, afirma que todo cidadão brasileiro tem direito à atenção à saúde, sendo a saúde, um dever do Estado.

  III. A descentralização pode ser entendida como uma diretriz que obedece aos princípios do SUS, já que a organização do sistema de saúde, com direção única em cada esfera de governo, por meio da descentralização política, administrativa e financeira da União, estados e municípios é um meio para atingir os objetivos do SUS.

   

• Todos os itens estão corretos.

• II. O princípio da universalidade, uma das razões do SUS, afirma que todo cidadão brasileiro tem direito à atenção à saúde, sendo a saúde, um dever do Estado.

  E no caso de um estrangeiro?

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

• Descentralização não é uma diretriz?

• NAO É TODO CIDADAO E SIM SER HUMANO ART 2 DA LEI 8080

• Fiquei em dúvida no II quando restringe para "cidadão brasileiro", mas foi por eliminação...

• Pois é Thalita Pascoal... Questão passiva de recurso na minha opinião.

• E o decreto 7.508, que regulamenta a lei 8.080, sob o planejamento da saúde, a assistência e articulação interfedarativa não faz parte dos elementos básicos que o estruturam e o organizam ??

  Não esta constando no item I

• Na CF/88 a descentralização é uma diretriz. Art. 198 caput e inciso I.

  Na 8080/90 é um princípio. Art. 7 inciso IX.

• Questão capciosa, cai bonito.