Questão 5389150

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Milagres - CE
• Ano: 2018
• Provas: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

(Concurso Milagres/2018) Sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado no primeiro dia da volta ao trabalho do trabalhador ausente por período igual ou superior a 15 (quinze) dias, por motivo de doença ou acidente.
• B. Os exames admissionais devem ser realizados antes do trabalhador assumir suas funções.
• C. São exames obrigatórios: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
• D. O exame médico de mudança de função será, obrigatoriamente, realizado antes da data da mudança.
• E. Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em 2 vias.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  7.5.9 No exame de RETORNO ao TRABALHO, o exame clínico deve ser realizado ANTES que o empregado REASSUMA suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de DOENÇA ou ACIDENTE, de natureza ocupacional ou não.

• A questão exige do candidato conhecimento acerca das disposições contidas na NR-7, que versa sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

  Ressaltamos que o texto atual desta NR estará vigente até a dia 02/01/2022, nos termos da Portaria SEPRT 8.873 de 23 de julho de 2021.

  De acordo com a NR-7 (7.4.1), o PCMSO deve incluir a realização obrigatório dos seguintes exames, entre outros:

  • Admissional: deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades;
  • Periódico: de acordo com os intervalos mínimos de tempo especificados nos itens 7.4.3.2 "a" e "b".
  • De Retorno ao trabalho: deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
  • De Mudança de função: será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança de função. A mudança é considerada quando a alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.
  • Demissional: será obrigatoriamente realizada em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: 135 dias (grau 1 ou 2) e 90 dias (grau 3 ou 4)

  Fonte: NR-07.

  A questão quer a alternativa incorreta. Vamos à análise delas:

  A- Incorreta. O período de ausência considerado é de 30 dias ou mais e não 15 dias como afirma a assertiva.

  B- Correta. O exame admissional deve ser realizado antes do trabalhador iniciar as suas funções.

  C- Correta. De fato, de acordo com a NR-07, os exames obrigatórios são: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

  D- Correta. A assertiva está nos exatos termos da NR-07.

  E- Correta. De acordo com a NR-07:

  "7.4.4 Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.

  7.4.4.1 A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.

  7.4.4.2 A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via." 

  Portanto, a única alternativa incorreta encontra-se na letra "a".

  GABARITO DA MONITORA: LETRA A