Questão 5389222

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

É possível identificar pelo menos três tipos de políticas ambientais: as regulatórias, as estruturadoras e as indutoras de comportamento. Observe as afirmações abaixo e assinale a alternativa que corresponde à sequência correta para I, II e III:

I. Dizem respeito à elaboração de legislação específica para estabelecer ou regulamentar normas e regras de uso e acesso ao ambiente natural.

II. Implicam intervenção direta do poder público ou de organismos não governamentais na proteção ao meio ambiente.

III. Referem-se a ações que objetivam influenciar o comportamento de indivíduos ou grupos sociais e são normalmente identificadas com a noção de desenvolvimento sustentável.

• A. Regulatórias, estruturadoras e indutoras.
• B. Estruturadoras, regulatórias e indutoras.
• C. Indutoras, estruturadoras e regulatórias.
• D. Estruturadoras, indutoras e regulatórias,
• E. Regulatórias, indutoras e estruturadoras.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A

  Cunha e Coelho (2003) apontam três tipos de políticas ambientais no Brasil: as regulatórias, as estruturadoras e as indutoras de comportamento. As políticas regulatórias tratam de normas e regras de uso e acesso ao ambiente natural e seus recursos e de aparatos institucionais que garantam o cumprimento da lei. As políticas estruturadoras implicam a intervenção direta na proteção do meio ambiente, como a criação de unidades de conservação. As políticas indutoras de comportamento são ações que objetivam influenciar o comportamento de indivíduos ou grupos sociais, e representam iniciativas destinadas a aperfeiçoar a alocação de recursos, sendo as certificações ambientais exemplos de política indutora.

  CUNHA, S.; COELHO, M. C. N. Política e gestão ambiental. In: CUNHA, S. B. da; GUERRA, A. J. T. (Orgs.). A questão ambiental: diferentes abordagens. Rio de Janeiro: Bertrand, 2003. p. 101–132.