Questão 5389258

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Referente ao Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO), mecanismo importante na Gestão de Unidades de Conservação, instituído e regulamentado pela Instrução Normativa ICMBio nº 03/2014, julgue os itens que seguem:

I. É um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores solicitarem autorizações para a coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas no Brasil.

II. As autorizações do SISBIO vão desde atividades com finalidade didática até coleta e transporte de material biológico, e tudo pode ser feito pela internet.

III. Uma das grandes vantagens do SISBIO para a criação de redes de conhecimento entre todas as partes interessadas das unidades de conservação são os relatórios fornecidos das coletas.

IV. As autorizações e licenças permanentes concedidas a pesquisadores por meio do SISBIO não podem ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.

Estão corretos:

• A. I e III, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. I, II e III apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: E

Comentários

• Oi!

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

• Art. 15. A licença permanente e as autorizações não poderão ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos. § 1º Autorizações para as atividades previstas no art. 3º poderão ser concedidas, excepcionalmente, a profissionais com vínculo empregatício com empresas que atuem na área ambiental ou por ela contratados, quando visar: I - a definição de áreas destinadas à conservação da natureza; II - a elaboração, implementação e revisão de zoneamento ecológico-econômico; III - a elaboração, implementação e revisão de plano de manejo ou de proteção de unidade de conservação; IV - a geração de informações visando subsidiar a gestão de unidades de conservação, quando no interesse de seus gestores; ou V - inventário florestal em unidade de conservação para subsidiar a elaboração de plano de manejo florestal sustentável. § 2º A realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos está sujeita a autorização específica do órgão licenciador.