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ID
5389264
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Crato - CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Observe o texto abaixo, referente à questão:

14 animais silvestres são apreendidos pela SEMACE na região do Cariri.

Quatorze animais silvestres foram apreendidos em nova operação da diretoria de Fiscalização da Superintendência Estadual de Meio Ambiente (SEMACE) nesta quinta-feira (10), no município do Crato, região do Cariri. As apreensões ocorreram por meio de denúncia atingindo três residências. De acordo com o diretor de fiscalização da autarquia, Tiago Bessa, os animais serão destinados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do IBAMA em Fortaleza, e quando tiverem condições clínicas adequadas, serão soltos em seu habitar natural.
(Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2016/03/11/14-animais-silvestres-sao-apreendidos-pelasemace-na-regiao-do-cariri/. Acesso em: 29/12/2020).

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê os crimes contra a fauna. O artigo 29 apresenta as condutas que caracterizam a infração penal: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Conforme referido no texto acima, a posse de animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização é crime ambiental passível de:

Alternativas
Comentários

  • GAB. LETRA D

    Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

    Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a pena do para quem comete o crime do art. 29 da referida Lei.

    Para responder a questão necessário conhecimento do art. 29 da Lei de Crimes Ambientais, que preceitua:

    Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

    Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

    Portanto, a pena é de detenção de 06 meses a 1 ano e multa, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

    Gabarito: D

  • Banca que cobra pena é porque não se garante.

    Hop!