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A princípio, no momento do oferecimento da denúncia, o promotor de justiça deverá concluir que a conduta de Thiago é atípica, pois o tipo penal do crime patrimonial de Furto no Código Penal (CP) exige o dolo de furtar - animus furandi - do agente ativo. Além disso, apesar da descriminante putativa - erro de tipo essencial evitável - no caso em apreço, reconheceria apenas a culpa do agente, porem, o tipo não aborda a modalidade culposa, caracterizando por fim a atipicidade da conduta.
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Atipicidade por erro de tipo com as cores da bicicleta diferentes?!
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GABARITO: E
Erro de tipo é a falsa percepção da realidade acerca dos elementos constitutivos do tipo penal. Extrai-se essa conclusão do art. 20, caput, do CP, que somente menciona as elementares. É o chamado erro de tipo essencial. Exemplo: “A”, no estacionamento de um shopping center, aperta um botão inserido na chave de seu automóvel, com a finalidade de desativar o alarme. Escuta o barulho, abre a porta do carro, coloca a chave na ignição, liga-o e vai para casa. Percebe, posteriormente, que o carro não lhe pertencia, mas foi confundido com outro, de propriedade de terceira pessoa. Nesse caso, “A” não praticou o crime de furto, assim definido: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Reputava sua a coisa móvel pertencente a outrem. Errou, portanto, sobre a elementar “alheia”, pois o instituto impede o agente de compreender o aspecto ilícito do fato por ele praticado. Para Damásio E. de Jesus, contudo, erro de tipo é o que incide sobre elementares e circunstâncias da figura típica tais como qualificadoras e agravantes genéricas.
- Erro de tipo e crimes omissivos impróprios: Nos crimes omissivos impróprios, também chamados de crimes omissivos espúrios ou comissivos por omissão, o dever de agir, disciplinado no art. 13, § 2º, do CP, funciona como elemento constitutivo do tipo. Destarte, nada impede a incidência do erro de tipo em relação ao dever de agir para evitar o resultado, levando-se em conta a relação de normalidade ou perigo do caso concreto. Em síntese, é cabível o erro de tipo na seara dos crimes omissivos impróprios.” (MASSON, Cleber. Código Penal Comentado. 7ª ed. São Paulo: Método, 2019. p. 164-165).
Fonte: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/a-doutrina-na-pratica/copy_of_erro-sobre-os-elementos-do-tipo
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GABARITO - E
Diferencie os Institutos:
No Erro de Tipo eu não sei o que estou fazendo, ou melhor, não sei que o meu comportamento é
criminoso.
ex: Leva para casa o celular do amigo acreditando que era o seu.
No Erro de Proibição -
o agente desconhece o conteúdo de uma lei penal proibitiva, ou, se o conhece, interpreta-o de forma equivocada.
ex: Holandês vem ao Brasil e acha que é permitido o uso de entorpecente.
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Espécies de erro de tipo:
Escusável, inevitável, invencível ou desculpável: ( Exclui o dolo e a culpa )
modalidade de erro que não deriva de culpa do agente, ou seja, mesmo que ele tivesse agido com a cautela e a prudência de um homem médio,
Inescusável, evitável, vencível ou indesculpável: ( Exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo)
é a espécie de erro que provém da culpa do agente, é dizer, se ele empregasse a cautela e a prudência do homem médio poderia evitá-lo, uma vez que sena capaz de compreender o caráter criminoso do fato.
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Gab. Letra E
- Ocorre erro de tipo quando faltar ao agente consciência sobre algum dos elementos do tipo penal. No caso da questão, falta a consciência da elementar "alheia", pois levou a bicicleta errada, acreditando ser a sua, sendo, portanto, um erro de tipo essencial, que subdivide-se em inevitável e evitável:
- Invencível, escusável, INEVITÁVEL >> O agente não poderia ter evitado o erro (qualquer pessoa de cautela mediana incidiria em erro). --> Consequência = exclui o dolo e a culpa, gerando a atipicidade da conduta.
- Vencível, inescusável, EVITÁVEL >> O agente atua com descuido, sem a devida cautela. Erro era evitável --> Consequência = exclui o dolo, mas permite a punição por culpa. (Se não houver modalidade culposa, a conduta será atípica).
Portanto, como a bicicleta era de cor diferente, conclui-se que o agente foi descuidado, sendo portanto, um erro EVITÁVEL. Porém, como não existe furto culposo, sua conduta é atípica.
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Errei por esquecer que furto não admite culpa
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Para os colegas que ficaram duvidosos:
Embora pudesse ser alegada a tese de erro evitável / Inescusável / Vencível ,
Não há previsão de furto culposo.
Não esquecer:
O erro de tipo pode ser:
Escusável, inevitável, invencível ou desculpável: ( Exclui o dolo e a culpa )
Inescusável, evitável, vencível ou indesculpável: ( Exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo)
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ERRO DE TIPO
O erro recai sobre o elemento objetivo do tipo, COISA ALHEIA MÓVEL, pois o agente tinha falsa percepção da realidade (desconhecia que o objeto pertencia a outrem). Vejamos no CP:
Art. 20 CP. O ERRO sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime EXCLUI O DOLO, MAS PERMITE a punição por crime culposo, SE previsto em lei.
- ERRO DE TIPO - Não sei o que faço, se soubesse não faria.
- ERRO DE PROIBIÇÃO - Sei o que faço, porém não sabia que era ilícito.
O agente não sabe o que faz.
Afasta o dolo.
Efeitos:
- Escusável: Exclui o dolo e a culpa.
- Inescusável: Exclui o dolo.
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Para quem confundiu com a alternativa B: "típica, mas deverá ser imputado o crime contra o patrimônio de natureza culposa, já que o erro de tipo era evitável";
No exemplo, poderíamos supor que foi um erro evitável, pois, bastaria um pouco de atenção quanto a cor da bicicleta, no entanto fica afastado do dolo mas não a culpa, e como inexiste furto culposo, torna-se um fato atípico!
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quem aluga uma bike por R$2000 não precisa de emprego. kkkkk
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eu tava sem sorte nesse dia
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Por,também,não haver FUTRO CULPOSO , TORNA-O ATÍPICA A CONDUTA!
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GABA: E
1º Ponto: Houve erro de tipo essencial vencível (como a cor era diferente, com uma diligência mediana Thiago conseguiria evitar o erro).
2º Ponto: Consequência do erro de tipo essencial vencível: exclui o dolo, mas permite a punição a título culposo, se possível.
3º Ponto: Há delito de furto culposo? Não. Logo, como não há dolo nem culpa, não há conduta. Se não há conduta, o fato é atípico.
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No conceito de erro de tipo, toda vez que o agente praticar os elementos do tipo penal em função de uma falsa percepção da realidade, o dolo será excluído, podendo haver punição pela culpa (imprudência ou negligência), se houver previsão legal.
O erro de tipo essencial vencível (evitável ou inescusável) poderia ser evitável pela observância de cuidado/zelo objetivo do agente, gerando o resultado por imprudência ou negligência.
No erro do tipo essencial vencível deve-se observar a subtração do agente a consciência de que está praticando um delito. Leva-se em conta se o agente tinha condições de evitar o erro identificando as circunstâncias e o perfil do agente no momento da ação. Já no erro do tipo invencível (inevitável ou escusável) deve-se observar que qualquer pessoa nas mesmas circunstâncias independentemente da diligência realizada pelo agente também incorreria no mesmo erro. O agente não tem consciência da ilicitude do fato em circunstâncias, nas quais não é possível lhe exigir cuidado/diligência/zelo.
Em síntese, o erro de tipo essencial vencível (evitável ou inescusável), exclui-se apenas o dolo, respondendo o agente na modalidade culposa (imprudência ou negligência), desde que haja previsão legal. No erro de tipo essencial invencível (inevitável ou escusável) exclui tanto o dolo quanto a culpa do agente.
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ERRO DO TIPO INEVITÁVEL E EVITÁVEL
É inevitável/invencível/escusável quando qualquer pessoa poderia ter errado naquela mesma circunstancia ou é evitável/vencível/inescusável, quando o agente foi desatento, não adotou a cautela necessária naquela circunstância. No erro de tipo inevitável, o agente está diante de fato atípico. ( Exclui o dolo e a culpa )
Se evitável o erro, o agente pode ser punido pelo crime se punível pela culpa.
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ERRO DO TIPO; Não sei o que eu faço, se soubesse não faria.
ERRO DE PROIBIÇÃO; Sei o que eu faço, só não sabia que não podia fazer.
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Gabarito aos não assinantes: Letra E.
Em suma, como houve erro do tipo, e este exclui o dolo, como não há previsão culposa para o delito de furto, a conduta passa a ser atípica.
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era evitavel por ser de outra cor, mas por não possuir culpa é conduta atipica?
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pessoa financeiramente humilde, alugou uma bicicleta avaliada em R$ 2.000; oxi, e se fosse financeiramente próspero, o q faria, alugaria uma Ferrari p ir? Como uma pessoa financeiramente humilde gastaria 2000 paus p alugar uma bike? Além do mais, com esse montante, vc compra uma bike de primeira. Podia ter sido mais criativo o examinador.
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Erro de tipo essencial = "coisa alheia"/
inevitável = exclui dolo e culpa /
evitável = exclui dolo e agente responde a título de culpa /
mas......
como não tem previsão de furto culposo
então a conduta é Atípica.
Boa questão pra fixar.
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Quando ocorre erro de tipo?
O erro de tipo está no art. 20, “caput”, do Código Penal. Ocorre, no caso concreto, quando o indivíduo não tem plena consciência do que está fazendo; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade, está a praticar uma conduta ilícita, mas que por erro, acredite ser inteiramente lícita.
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GAB E
ERRO DE TIPO
NÃO SABIA NA HORA DA CONDUTA QUE AGIA EM DESCONFORMIDADE COM A LEI.
#PMGO 2022
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Gab: E
"acabou por pegar a bicicleta de outra pessoa que estava estacionada no mesmo local, acreditando ser a que alugara"
Thiago errou sobre a situação fática, logo, agiu em erro de tipo.
Fé que todo esforço valerá a pena! Avante!
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Deve ser concurseiro,,, não conseguiu o emprego e ainda foi preso...
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Simples. Erro de tipo evitável, responde a título de culpa, se tiver previsão legal
Existe "furto culposo"? Não. Pronto. Sem enrolação
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podemos matar essa questão da seguinte forma:
Houve furto? sim, houve
foi intencional(doloso)? não, não foi
existe furto culposo? não, não existe
conclusão: se o furto nao foi intencional e tal fato não há culpabilidade, então o fato é atípico.
Gabarito: E
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POR QUE, MEU DEUS, POR QUE?
O grande bizú dessa questão é seguir um roteiro SEMPRE que estiver diante de Erro de Tipo Essencial/Incriminador (erro sobre os elementos constitutivos do tipo) Permissivo e Erro de Tipo Permissivo (Descriminante Putativa).
1º Avaliar se o crime em questão existe na modalidade culposa. Se não existir (como é o caso do furto) Pode eliminar logo as alternativas que falam sobre Punição por crime Culposo. Depois fica tranquilo.
Usando essa questão como exemplo:
A típica, mas deverá ser reconhecida causa de diminuição de pena em razão do erro de proibição, que não era inevitável;
B típica, mas deverá ser imputado o crime contra o patrimônio de natureza culposa, já que o erro de tipo era evitável;
C atípica, em razão do reconhecimento do princípio da insignificância;
D atípica, diante do erro de proibição;
E atípica, diante do erro de tipo.
Não existe Furto Culposo, logo, não haveria a possibilidade de punição por crime culposo. Desse jeito não sobra muita coisa.
A - Causa de diminuição de pena? Por que se não foi erro de proibição. Aqui já morriam as alternativas A / D
C - Bagatela? A questão falou que era algo que custava R$ 2.000,00
A Banca jogou a casca de banana pra induzir o pensamento quando falou que a cor das bicicletas era diferente.
Então, diante de erro de tipo incriminador ou permissivo, veja se o crime em questão existe na modalidade culposa.
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NÃO EXISTE FURTO CULPOSO
crimes que admitem a culpa REPHIL
RECEPTAÇÃO
ENVENENAMENTO
PECULATO
HOMICIDIO
INCENDIO
LESÃO CORPORAL.
fique atento, se nao existe modalidade culposa é atípico.
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ele devia ser daltonico , ja q nao reparou a cor...
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No Erro de Tipo inescusável, o agente pode responder por crime na modalidade culposa quando há previsão em lei. Como o crime de furto não admite a modalidade culposa, a conduta de Thiago é atípica
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A fim de responder à questão, impõe-se a análise da situação hipotética descrita no enunciado e o seu cotejo com as alternativas, de modo a verificar-se qual delas está correta.
Item (A) - A conduta de Thiago configura erro de tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal, uma vez que agiu em erro relativo à presença de elemento constitutivo legal, pois acreditava estar na posse lícita da bicicleta que legitimamente "alugara", e não subtraindo coisa alheia móvel. Neste sentido, confira-se o disposto no artigo 20 do Código Penal:
"Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei".
No presente caso, o erro era vencível, na medida em que poderia ter sido evitado se o agente tivesse agido com mais atenção, fazendo uso de maior prudência; empregando a diligência do chamado "homem médio". Neste caso, o agente não responderá pelo crime na modalidade culposa por tratar-se de crime de furto, que não admite essa modalidade delitiva. A conduta é, portanto, atípica.
Não há que se falar em erro de proibição, pois o erro não incidiu quanto à ilicitude do fato, mas, como dito, quanto à presença dos elementos constitutivos do tipo penal do crime de furto.
Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
Item (B) - Conforme visto na análise da alternativa constante do item (A), a conduta é atípica, uma vez que o agente agiu em erro quanto à presença dos elementos constitutivos do crime de furto. Há de se registrar que, no presente caso, o erro era evitável, pois decorrente da falta de dever de cautela por parte do agente. Todavia, Thiago não responderá pelo delito, uma vez que não há a previsão legal da modalidade culposa do crime de furto, aplicando-se a regra prevista no parágrafo único, do artigo 18, do Código Penal, que assim dispõe: "salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente". Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
Item (C) - Conforme visto na análise da alternativa constante do item (A), a conduta é atípica, uma vez que o agente agiu em erro quanto à presença dos elementos constitutivos do crime de furto. No presente caso, embora o erro fosse vencível, na medida em que poderia ter sido evitado se o agente tivesse agido de modo mais diligente, Thiago por nada responde, uma vez não se admitir a modalidade culposa de crime de furto, incidindo a regra prevista no artigo 18, parágrafo único, do Código Penal, senão vejamos: "salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente".
No caso, não há que se falar em princípio da insignificância, em razão do valor do bem não ser ínfimo, havendo efetiva lesão do bem jurídico, qual seja, o patrimônio.
Assim sendo, a presente alterativa é falsa.
Item (D) - Com visto na análise dos itens (A), a conduta praticada por Thiago é atípica, uma vez que incidiu em erro de tipo, na medida em que errou sobre a existência dos elementos constitutivos do tipo penal, nos termos do artigo 20 do Código Penal, senão vejamos: "Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei".
Embora o erro fosse vencível, o agente não responde pela modalidade culposa, porquanto, no delito de furto, essa modalidade não é admitida por força do disposto no artigo 18, parágrafo único, do Código Penal. Confira-se: "salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente".
A situação hipotética descrita no enunciado não trata de erro de proibição, tendo em vista que o erro não recaiu sobre a ilicitude da conduta, mas, como já observado, sobre a existência dos elementos constitutivos do crime de furto, já que Thiago, por equívoco, supunha estar apossando-se de um bem cuja posse legítima era assegurada por contrato.
Assim sendo, a presente alternativa é falsa.
Item (E) - Como visto nas análise relativas aos itens (A) e (B), a conduta praticada por Thiago é atípica, uma vez que incidiu em erro de tipo, na medida em que errou sobre a existência dos elementos constitutivos do tipo penal, nos termos do artigo 20 do Código Penal, senão vejamos: "Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei".
Embora o erro fosse vencível, o agente não responde pela modalidade culposa, porquanto no delito de furto, essa modalidade não é admitida por força do disposto no artigo 18, parágrafo único, do Código Penal. Confira-se: "salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente".
Dessa feita, a presente alternativa está correta.
Gabarito do professor: (E)
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COMO NÃO HÁ MODALIDADE CULPOSA NO FURTO A CONSDUTA DE THIAGO SERÁ ATIPICA.
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NÃO EXISTE FURTO CULPOSO, AQUI TEMOS UM ERRO DE TIPO.
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COMO NÃO EXISTE FURTO CULPOSO A CONDUTA DO THIAGO É SERA ATIPICA, SENDO ASSIM ERRO DO TIPO LETRA E.
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Erro de tipo:
Conceito:
Erro de tipo é o erro do agente que recai sobre os requisitos constitutivos do tipo penal. Cuida-se de ignorância (falsa percepção da realidade) ou erro que recai sobre as elementares, circunstâncias ou qualquer dado agregado ao tipo penal.
Erro sobre elementos do tipo
Art. 20, do CP. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
• Atenção: No erro de tipo o agente não tem consciência (ou não tem plena consciência) da sua conduta. O agente não sabe (ou não sabe exatamente) o que faz.
• Exemplo: Fulano sai de uma festa com guarda-chuva que pensava ser seu, mas logo percebe que era de outra pessoa.
A questão requer conhecimento sobre a diferença entre o erro de proibição, de tipo essencial e acidental. O enunciado da questão diz que Thiago se confunde trocando a bicicleta que tinha alugado com a que estava no mesmo local. Ou seja, a falsa percepção do Thiago recai sobre a realidade que o circunda; vale dizer, ele não capta corretamente os eventos que ocorrem ao seu redor. O sujeito se confunde, trocando um fato por outro. O erro recaiu sobre elemento que se agrupa à figura típica. Assim, amolda-se à hipótese de erro de tipo (Artigo 20, do Código Penal).
O erro do tipo se inevitável exclui o dolo e a culpa, tornando a conduta atípica, conforme tá expresso na alternativa "E". Caso fosse um erro de proibição, seu equívoco recairia sobre a compreensão acerca de uma regra de conduta. Com seu comportamento, o agente violaria alguma proibição contida em norma penal que desconhecia por absoluto.
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Erra sobre o elemento normativo "coisa alheia". Embora o erro seja evitavel e, portanto, vencível, considerada a cor diversa da bicicleta, inexiste furto culposo, restando atípica a conduta.