SóProvas

ID
5389471
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Com grande quantidade de trabalho para desenvolver, determinado promotor de justiça solicitou que seu estagiário analisasse duas decisões em diferentes processos em que estava sendo intimado, esclarecendo que deveria ser informado qual o recurso cabível caso a decisão fosse desfavorável ao Ministério Público. No primeiro processo, foi proferida decisão de impronúncia em procedimento onde se imputava a prática do crime de aborto qualificado pelo resultado morte da gestante. Na segunda ação penal, foi proferida decisão de rejeição da denúncia oferecida pelo Parquet pela prática de um crime de roubo.

Considerando apenas as informações narradas, o estagiário deverá esclarecer que a decisão de impronúncia e a de rejeição da denúncia deverão ser combatidas através de:

Alternativas
Comentários

  • Letra B

    Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

    Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa;

    Apelação - Efeito – Devolutivo e Suspensivo – ñ Regressivo

    RESE - Efeitos – Devolutivo, Regressivo e Suspensio

  • Cabe fazer uma observação.

    Se o delito fosse de competência dos juizados especiais, da rejeição da denúncia, caberia APELAÇÃO.

    Lembre-se de que, nos Juizados Especiais, NÃO CABE RESE.

  • Art. 581, CPP - Cabe RESE:

    I-que não receber a denúncia ou queixa.

    Prazo interpor RESE: 5 Dias

    Prazo p/ razões: 2 dias

  • Recursos na 1ª Fase do Júri:

    Bizu:

    Da decisão de: PRONÚNCIA e DESCLASSIFICAÇÃO caberá RESE (consoante + consoante);

    IMPRONÚNCIA e ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA caberá APELAÇÃO (vogal + vogal).

    Fonte: anotações caderno.

  • aos que não tinham ideia do que é esse juízo de retratação, assim como eu, pesquisei e creio ser o seguinte:

    o juízo de retratação é cabível apenas do recurso em sentido estrito (rese). Portanto, serve para que, uma vez interposto, o juiz, antes de admitir o recurso, veja se o recurso tem razão e se retrata da decisão que proferiu anteriormente (que causou a interposição do recurso)

    exemplo pra colar na mente: MP ofereceu denúncia e juiz recusou. MP interpôs rese e diz "olha juiz, ali era caso de recebimento de denúncia sim (com argumentos, claro)".

    • O juiz tem três opções:
    • dizer que o MP tem razão e se retratar (no caso, receber a denúncia);
    • dizer que o rese está formalmente correto, mas não se retrata, e manda pra instância superior (TJ) para decidirem
    • recusar o rese pq a forma está errada (isso por causa mais das formalidades e nem tanto do assunto)

    fonte: https://www.youtube.com/watch?v=koq7mEPzw_Q

  • Impronúncia = Apelação (vogais)

    Pronúncia = RESE (consoantes)

  • APELAÇÃO: NÃO ADMITE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: ADMITE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

    AGRAVO EM EXECUÇÃO: ADMITE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

    CARTA TESTEMUNHÁVEL: ADMITE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • Eu gravei assim: O juiz, quando vai REZAR, se RETRATA perante Deus. rsrs

    Inclusive essa informação caiu na última prova do TJ-SP:

    Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que

    e) Na apelação e no recurso em sentido estrito, há previsão de juízo de retratação. → Errado. Apenas no RESE.

  • Segundo o artigo 581 , inciso I , do Código de Processo Penal , cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que rejeita a denúncia.

    Das decisões da 1 fase do júri grave assim:

    Decisão de Pronúncia e Desclassificação = Recurso em sentido estrito (consoante+consonte) + juizo de retratação  (art. 589, caput, CPP)

    Decisão de Impronúncia e Absolvição sumária = Apelação (vogal+vogal)

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    QUAIS RECURSOS ADMITEM JUÍZO DE RETRATAÇÃO?

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO;

    AGRAVO EM EXECUÇÃO E

    CARTA TESTEMUNHÁVEL.

    Abraços e bons estudos.

  • GABARITO B.

    Só complementando...

    No processo penal o juízo de retratação, em que o juiz deve rever sua decisão, cabe em:

    • Recurso em Sentido Estrito (RESE)
    • Agravo em Execução
    • Carta Testemunhável

  • Segundo Nucci: "é o recurso cabível para impugnar as decisões interlocutórias do magistrado, expressamente previstas em lei".

    Encontra-se prevista no Art. 581 do Código de Processo Penal e admite a retratação por parte do magistrado.

  • De forma mais completa, tem-se que EFEITO REGRESSIVO OU ITERATIVO OU REITERATIVO OU DIFERIDO é a devolução do feito ao mesmo órgão prolator da decisão impugnada, com a possibilidade de seu reexame, o que ocorre nos:

    • Embargos de declaração;
    • Recurso em sentido estrito;
    • Carta testemunhável;
    • Agravo em execução.

    Com esse efeito, permite-se o JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

    (Extraído do livro de Leonardo Barreto Moreira Alves, Processo Penal, Sinopses 8)

  • Pronunciou, "RESE".

  • dificil treinar questoes para area policial com fgv

  • A questão exige conhecimento sobre recursos no âmbito do processo penal. De acordo com o art. 416 do CPP, contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação. Já da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa caberá recurso em sentido estrito, nos termos do art. 581, I do CPP. Desta feita, o gabarito da questão é a alternativa B que apresentação apelação e RESE respectivamente. O art. 589 do CPP dispõe sobre a possibilidade de retratação no recurso em sentido estrito (“Com a resposta do recorrido ou sem ela, será o recurso concluso ao juiz, que, dentro de dois dias, reformará ou sustentará o seu despacho...").

    Para facilitar a visualização, exponho os artigos a seguir:

    Art. 416, CPP. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

    Art. 581, CPP.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa; 

    Quanto às decisões da 1ª fase do júri, compensa lembrar um mnemônico tão antigo quanto o LIMPE. Old, but gold...:

    Decisão de Pronúncia e Desclassificação = Recurso em sentido estrito (consoante + consoante);
    Decisão de Impronúncia e Absolvição sumária = Apelação (vogal + vogal).

    Por fim, anota ai: Recurso em Sentido Estrito, Agravo em Execução e Carta Testemunhável são os recursos que aceitam juízo de retratação.

    Gabarito do professor: alternativa B.

  • Segundo Nucci: "é o recurso cabível para impugnar as decisões interlocutórias do magistrado, expressamente previstas em lei".

    Encontra-se prevista no Art. 581 do Código de Processo Penal e admite a retratação por parte do magistrado.

  • O juízo de retratação do RESE está expressamente previsto no CPP:

    Art. 589.  Com a resposta do recorrido ou sem ela, será o recurso concluso ao juiz, que, dentro de dois dias, reformará ou sustentará o seu despacho, mandando instruir o recurso com os traslados que Ihe parecerem necessários.

  • Decisão de Pronúncia e Desclassificação = Recurso em sentido estrito (consoante + consoante); Decisão de Impronúncia e Absolvição sumária = Apelação (vogal + vogal). Por fim, anota ai: Recurso em Sentido Estrito, Agravo em Execução e Carta Testemunhável são os recursos que aceitam juízo de retratação.

  • Questão para estagiário da NASA kkkkkk

  • Pronúncia ou desclassificação

    Recurso em sentido estrito

    Impronúncia ou absolvição sumária

    Apelação

    Gab: B

  • Em 03/04/22 às 16:47, você respondeu a opção B. Você acertou!

    Em 17/02/22 às 21:37, você respondeu a opção E. Você errou!