Gabarito: D)
Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
Art. 3º. Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:
A) CORRETA: I- legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;
B) CORRETA: II- legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional;
C) CORRETA: III- promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público;
D) INCORRETA: IV- instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público;
E) CORRETA: V- elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Gab. D
Pelo o que entendi, o erro foi que não tinha a menção da acessibilidade nas diretrizes da alternativa, e essas diretrizes devem INCLUIR necessariamente regras de acessibilidade.
Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.❌
Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
Art. 3º. IV- instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, QUE INCLUAM regras de acessibilidade aos locais de uso público; ✅