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Lei nº. 9.605/98:
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
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SEM COMENTARIOS.
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Tô bem indignada, mais em fim... art 29 e seus parágrafos para complementar:
§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
§ 3° São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:
I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;
II - em período proibido à caça;
III - durante a noite;
IV - com abuso de licença;
V - em unidade de conservação;
VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
§ 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.
§ 6º As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a pena do para quem comete o crime do art. 29 da referida Lei.
Para responder a questão necessário conhecimento do art. 29 da Lei de Crimes Ambientais, que preceitua:
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
Portanto, a pena é de detenção de 06 meses a 1 ano e multa, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.
Gabarito: B
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NA DUVIDA 6 MESES A 1 ANO E MULTA.
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1 a 3 anos: Detenção ou Reclusão.
Anos diferente 1 a 3= Reclusão.
Meses: Detenção.
Bizu que anotei aqui do QC que sempre me ajuda com essas questões de pena nessa lei.
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questao facil , mas cobra pena e sacanagem.