Questão 5391310

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Passagem - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Assistente Social
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Crimes

Em consonância com o art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

Assinale a alternativa CORRETA:

I. Autoridade policial.

II. Ministério Público.

III. Conselho Tutelar

IV. Conselho Municipal do Idoso.

V. Conselho Estadual do Idoso.

VI. Conselho Nacional do Idoso.

Estão CORRETAS:

• A. I, II, III e IV apenas.
• B. I, III e V apenas.
• C. II, III, IV e VI apenas.
• D. I, II, IV, V e VI apenas.
• E. I, II, III, IV, V e VI.

Gabarito: D

Comentários

• ESTATUTO DO IDOSO

     Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:   

         I – autoridade policial;

         II – Ministério Público;

         III – Conselho Municipal do Idoso;

         IV – Conselho Estadual do Idoso;

         V – Conselho Nacional do Idoso.

• Gabarito letra D.

  O conselho tutelar faz parte da proteção à criança e ao adolescente; não ao idoso.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante aos órgãos que devem ser notificados em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos 

  I. Autoridade policial.

  Correto, nos termos do art. 19, I, do Estatuto do Idoso:  Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:  I – autoridade policial;

  II. Ministério Público.

  Correto, nos termos do art. 19, II, do Estatuto do Idoso:  Art. 19. II – Ministério Público;

  III. Conselho Tutelar

  Errado. O Conselho Tutelar é órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido é o art. 131, ECA: Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

  IV. Conselho Municipal do Idoso.

  Correto, nos termos do art. 19, III, do Estatuto do Idoso:  Art. 19.  III – Conselho Municipal do Idoso;

  V. Conselho Estadual do Idoso.

  Correto, nos termos do art. 19, IV, do Estatuto do Idoso:  Art. 19.  IV – Conselho Estadual do Idoso;

  VI. Conselho Nacional do Idoso.

  Correto, nos termos do art. 19, V, do Estatuto do Idoso:  Art. 19.  V – Conselho Nacional do Idoso.

  Portanto, com exceção do item III, todos estão corretos.

  Gabarito: D

• GABARITO: D

  Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: 

  I – autoridade policial;

  II – Ministério Público;

  III – Conselho Municipal do Idoso;

  IV – Conselho Estadual do Idoso;

  V – Conselho Nacional do Idoso.

• Com uma informação, foi possível matar a questão.

  Conselho tutelar é não está incluso no Estatuto do Idoso.