- ID
- 5392081
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FAMEMA
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
-
- Assistência Social no Serviço Social
- Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
- Financiamento da Assistência Social
- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Política Nacional de Assistência Social – PNAS
- Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece que o repasse de
recursos do Fundo Nacional de Assistência Social da União para
os Municípios, Estados e Distrito Federal.
O repasse é condicionado à instituição e funcionamento
I. do Conselho de Assistência Social, de composição paritária
entre governo e sociedade civil.
II. do Fundo de Assistência Social, com orientação e controle
dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III. do Plano de Assistência Social.
Está correto o que se afirma em