Questão 5392462

• Banca: FGV
• Órgão: TCE-AM
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas concluiu a apreciação de uma tomada de contas especial e decidiu pela imputação de débito e pela aplicação de multa a um ordenador de despesas.

No caso descrito na narrativa, a fiscalização do cumprimento da referida decisão incumbe:

• A. privativamente ao relator do processo;
• B. ao auditor designado para atuar junto ao Tribunal Pleno;
• C. a uma das Câmaras, nos termos estabelecidos pelo Tribunal Pleno;
• D. ao Corregedor-Geral, sem prejuízo das atribuições do relator do processo;
• E. ao Presidente do Tribunal de Contas, sem prejuízo da atuação da Secretaria de Controle Externo.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 32. A Corregedoria Geral tem suas funções exercidas por um Conselheiro com o título de Corregedor-Geral e objetiva proceder ao acompanhamento e à avaliação da atuação do Tribunal e à fiscalização do cumprimento de suas deliberações, bem como do desempenho, postura, comportamento ético, produção e produtividade dos seus diversos setores e servidores.

  Fonte: RI TCE-AM