SóProvas


ID
5393359
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    João, servidor público, aliciou um dos seus subordinados a se filiar ao sindicato da categoria a que ambos pertenciam. Em razão desse fato, instaurou-se processo administrativo contra João para apurar sua conduta funcional. Concluído o procedimento, o chefe da repartição, Antônio, aplicou a pena de advertência por escrito pelo ato praticado.

Considerando a situação hipotética precedente, o disposto na Lei n.º 8.112/1990, os requisitos do ato administrativo e os poderes da administração pública, julgue o item a seguir.

A punição por ato infracional praticado por servidor público configura exercício do poder de polícia administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Caracteriza poder disciplinar.

    Revisão...

    • Punição aplica ao servidor público ou ao particular que tem vínculo com a administração pública: poder disciplinar.
    • Punição aplicada ao particular em geral (sem vínculo com a adm. pública): poder de polícia.
  • Errado

    O correto seria Poder Disciplinar

    Poder Disciplinar: Serve para aplicar sanções aos agentes públicos ou aos particulares que tenham um vínculo específico com a administração pública.

    1. João tem um vínculo específico com a Administração Pública: É servidor regido pela lei 8.112.

    Poder de Polícia: Tem como objetivo condicionar/limitar/restringir/disciplinar o exercício dos direitos e atividades de particulares para a preservação do interesse público. É aplicável aos particulares em geral na busca da supremacia do interesse público sobre o particular, não exige vínculo específico.

  • Gabarito Errado

    Se o chefe está mandando em você -> Poder Hierárquico

    Se o chefe estiver punindo o servidor -> Poder Disciplinar

    Se a a Administração punir um particular que tenha VÍNCULO JURÍDICO com a Administração Pública -> Poder Disciplinar 

    Se a a Administração punir um particular -> Poder de Polícia

    Bons Estudos!

    ''Sejam fortes e corajosos, todos vocês que esperam no Senhor!'' Salmos 31:24

  • Errado

    Quando ocorre a punição, de acordo com a pessoa que é punida, poderemos ter diferentes tipos de poderes administrativos.

    O caso narrado retrata uma punição de um servidor público e, portanto, nesse caso, se trata do Poder Disciplinar e não de polícia.

  • Trata a questão sobre os poderes administrativos, no caso, o poder disciplinar, que é conferido à Administração para apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, como é o caso das que por ela são contratados, inclusive.

    ERRADO

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL.

    A punição por ato infracional praticado por servidor público configura exercício do poder de polícia administrativo. ERRADA.

    --------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    A punição por ato infracional praticado por servidor público configura exercício do PODER DISCIPLINAR. CERTO.

    --------------------------------

    CONCEITO DO PODER DISCIPLINAR.

    *No exercício do poder disciplinar, a Administração Pública pode:

    I) Punir internamente as infrações funcionais de seus servidores;

    II) Punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo específico (contrato, convênio etc).

    --------------------------------

    CONCEITO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.

    *Prerrogativa de condicionar e restringir o exercício de atividades privadas.

    > Tudo com vistas a proteger os interesses gerais da coletividade.

    *Em sentido amplo: atividade legislativa e atividades administrativas de condicionamento e restrição.

    *Em sentido estrito: apenas atividades administrativas.

     * Qualquer medida restritiva deve observar o devido processo legal (ampla defesa).

  • ERRADO

    PODER DISCIPLINAR = APLICA SANÇÕES AOS SERVIDORES E AOS PARTICULARES QUE TENHAM ALGUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    PODER DE POLÍCIA = ATINGE O PARTICULAR SEM NENHUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    Questões que ajudam na resposta:

    CESPE/2021/POLÍCIA FEDERAL- O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo.(ERRADO)

    CESPE / 2018/ Polícia Federal A demissão de servidor público configura sanção aplicada em decorrência do poder de polícia administrativa, uma vez que se caracteriza como atividade de controle repressiva e concreta com fundamento na supremacia do interesse público. (ERRADO)

     CESPE /2009/ Polícia Federal- O poder de a administração pública impor sanções a particulares não sujeitos à sua disciplina interna tem como fundamento o poder disciplinar. (ERRADO)

    CESPE / 2018/ IPHAN -A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida. (ERRADO)

     CESPE / 2018/ MPE-PI -Decorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração pública de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e as infrações administrativas cometidas por particulares com quem o ente público tenha algum vínculo. (CERTO)

    CESPE / 2018/ STJ -A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública. (ERRADO)

  • Errado, poder de policia -> punir - particular.

    Poder disciplinar -> punir - servidor.

    seja forte e corajosa.

  • PORQUE TA ERRADO ?

    Trata-se de exercício do poder disciplinar, e não do poder de polícia.

  • PODER DISCIPLINAR!

  • punição = poder disciplinar
  • Gabarito Errado

    Se o chefe está mandando em você -> Poder Hierárquico

    Se o chefe estiver punindo o servidor -> Poder Disciplinar

    Se a a Administração punir um particular que tenha VÍNCULO JURÍDICO com a Administração Pública -> Poder Disciplinar 

    Se a a Administração punir um particular -> Poder de Polícia

    Bons Estudos!

  • Quando falar em particular-----> PODER DE POLÍCIA

    Quando falar em alguém que tenha vínculo com a administração publica-----> PODER DISCIPLINAR

    Se for um agente público--------> PODER DISCIPLINAR QUE DERIVA DO PODER HIERÁRQUICO 

    Caso seja um vínculo de um contrato-----> PODER DISCIPLINAR QUE NÃO DERIVA DO HIERÁRQUICO

  • Gabarito ERRADO

    Poder DISCIPLINAR !

    #olimpiadasqc

  • errada

    O poder disciplinar é a prerrogativa reconhecida à Administração para investigar e punir, após o contraditório e a ampla defesa, os agentes públicos, na hipótese de infração funcional, e os demais administrados sujeitos à disciplina especial administrativa. Será exercido por meio do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

    • Relações Funcionais: agentes públicos, independentemente da natureza do respectivo vínculo jurídico – legal ou negocial (ex.: demissão do servidor público); e
    • Relações Particulares: relações jurídicas com a Administração, mas que não são considerados agentes públicos (ex.: aplicação de multa contratual à empresa contratada pela Administração, sanções aplicadas aos alunos de escola pública e aos usuários de biblioteca pública etc.).
  • O poder disciplinar confere à Administração a possibilidade de punir todos aqueles que, sujeitos a ordem administrativa interna, cometem infrações. O poder disciplina se configura:

    1) punir infrações funcionais cometidos por servidores;

    2) punir infrações administrativas cometidas por particulares que estão ligados a administração por algum vínculo, tal como um convênio, contrato e etc.

  • GABARITO: ERRADO.

    Em regra:

    Está punindo servidor: PODER DISCIPLINAR (e indiretamente PODER HIERÁRQUICO)

    Está punindo particular SEM vínculo específico com a Administração: PODER DE POLÍCIA.

    OBS: Exemplo de particular com vínculo específico e que vai ser punido por conta do PODER DISCIPLINAR:

    • Aluno de escola pública
    • Contrato administrativo
    • Preso
  • GAB: ERRADO

    PODER DISCIPLINAR

    É o poder que a Administração Pública detém com a função de controlar o desempenho e punir as infrações dos servidores e das demais pessoas que disciplinam órgãos e outros serviços administrativos.

    NÃO DESISTA!

  • A persistência leva ao êxito! Nunca perca a fé!
  • PODER DISCIPLINAR

    GABA: ERRADO

  • gabarito : errado

    trata-se do poder disciplinar!

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  • A questão demanda conhecimento acerca dos poderes administrativos. 

    Poderes administrativos são prerrogativas de que a Administração Pública goza em razão de esta representar e defender o interesse público.

    Para responder à questão, é preciso definir o poder disciplinar e o poder de polícia.

    Poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de restringir o exercício de direitos e atividades por particulares com o objetivo de defender os interesses de toda a coletividade. O poder de polícia é exercido com relação a todos os particulares. Assim, atividades de fiscalização de trânsito, de fiscalização ambiental são exemplos de atividades que envolvem o exercício do poder de polícia.

    Poder disciplinar é a prerrogativa de autoridades e agentes públicos de apurarem e sancionarem infrações administrativas. O poder disciplinar é exercido com relação a pessoas sujeitas a disciplina administrativa como servidores público, empregados públicos, alunos de escola pública.

    A punição de servidor público por ato infracional, portanto, configura exercício de poder disciplinar e não de poder de polícia administrativa, de modo que é incorreta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: errado. 

  • RESPOSTA: ERRADA

    A questão traz situação de PODER DISCIPLINAR, no qual possibilita a administração pública aplicar sanções aos que se submetem, ao seu ordenamento interno. Esse poder também é base para aplicação de punições a particulares ligados mediante algum vínculo com administração pública. EX. CONTRATOS.

  • ERRADO!

    Poder de policia -> punir - particular.

    Poder disciplinar -> punir - servidor.

  • Exercício do poder disciplinar.

  • Poder disciplinar.

    Gabarito: errado.

  • O CESPE perguntou a mesma coisa em três provas em 2021:

    DEPEN/2021 (Q1777468): A punição de Bruno exemplifica o exercício do poder de polícia pela administração pública. (ERRADO)

    PF/2021 (Q1751298): O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo. (ERRADO)

    PCDF/2021: A punição por ato infracional praticado por servidor público configura exercício do poder de polícia administrativo.(ERRADO)

    Em todas, o gabarito é ERRADO. Trata-se do PODER DISCIPLINAR.

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  • GAB: ERRADO

    ai seria poder disciplinar

  • Gabarito''Errado''.

    Quando ocorre a punição, de acordo com a pessoa que é punida, poderemos ter diferentes tipos de poderes administrativos.

    O caso narrado retrata uma punição de um servidor público e, portanto, nesse caso, se trata do Poder Disciplinar e não de polícia.

    Poder de Polícia:

    • Supremacia do interesse público sob o privado

    • Incidência sobre o particular.

    Pode Disciplinar

    • Incidência sobre agentes públicos ou particulares contratados pela Administração Pública.

    Dessa forma, a demissão de serviço público nos coloca diante do poder disciplinar da Administração Pública e, não, poder de polícia, como afirmado na questão.

    Solução do professor: Luiz Alvarenga

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Poder disciplinar: Aplica punições aos seus servidores.

    Gabarito: Errado

  • Poder disciplinar: Aplica punições aos seus servidores.

    Gabarito: Errado

  • PODER DISCIPLINAR.

  • Resumo bizurado que peguei de um grande colega da nossa bela comunidade q concursos dos Poderes Administrativos

    Poder administrativo vinculado: O poder vinculado ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Portanto, quando houver uma situação descriminada na lei, o agente público deve agir exatamente da forma prevista em lei.

    Poder administrativo discricionário: Por outro lado, o poder é discricionário quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Poder administrativo regulamentar ou normativo: Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando”.

    Poder administrativo Hierárquico: A hierarquia é a ordenação de elementos conforme a distribuição de poderes. Portanto, o poder hierárquico atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.

    Poder administrativo disciplinar: O poder disciplinar é definido como o poder dever de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos.

    Poder de polícia: Hely Lopes Meirelles descreve que o poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    Bem-aventurado aquele que tem o Deus de Jacó por seu auxílio, e cuja esperança está posta no Senhor seu Deus.

  • ERRADO.

    Poder disciplinar.

  • Se o chefe está mandando em você -> Poder Hierárquico

    Se o chefe estiver punindo o servidor -> Poder Disciplinar

    Se a a Administração punir um particular que tenha VÍNCULO JURÍDICO com a Administração Pública -> Poder Disciplinar 

    Se a a Administração punir um particular -> Poder de Polícia

    Questões que ajudam na resposta:

    CESPE/2021/POLÍCIA FEDERAL- O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo.(ERRADO)

    CESPE / 2018/ Polícia Federal A demissão de servidor público configura sanção aplicada em decorrência do poder de polícia administrativa, uma vez que se caracteriza como atividade de controle repressiva e concreta com fundamento na supremacia do interesse público. (ERRADO)

     CESPE /2009/ Polícia Federal- O poder de a administração pública impor sanções a particulares não sujeitos à sua disciplina interna tem como fundamento o poder disciplinar. (ERRADO)

    CESPE / 2018/ IPHAN -A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida. (ERRADO)

     CESPE / 2018/ MPE-PI -Decorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração pública de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e as infrações administrativas cometidas por particulares com quem o ente público tenha algum vínculo. (CERTO)

    CESPE / 2018/ STJ -A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública. (ERRADO)

  • A punição por ato infracional praticado por servidor público configura exercício do poder de polícia administrativo.

    ->Poder disciplinar

    ITEM: ERRADO

  • A punição por ato infracional praticado por servidor público configura exercício do poder disciplinar.

  • vejo que alguns colegas estão se confundindo

    vamos lá?

    #servidor ou particular com relação de sujeição com a administração ( poder disciplinar ).

    #particular sem nem um vínculo com a administração ( poder de polícia ).

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  • Contribuindo.

    Poder de Polícia Judiciária: Atua sobre pessoas

    Poder de Polícia Administrativo: atua sobre coisas, bens...

    Fonte: Meus cadernos

  • Poder disciplinar

  • Poder de Polícia é entre a Administração Pública e o particular e não tem nada que haver com a Administração Pública.

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  • ERRADO

    PODERES ADMINISTRATIVOS 

    POLÍCIA ➞ Condicionar e restringir direitos em prol da coletividade; pode ser exercido pela polícia judiciária. (EXTERNO)

    DISCIPLINAR  Punir internamente as infrações cometidas pelos agentes e particulares com vínculo a adm. / Apurar infrações (INTERNO)

  • PODERES DA ADM.:

    • O poder vinculado ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Portanto, quando houver uma situação descriminada na lei, o agente público deve agir exatamente da forma prevista em lei.

    • Por outro lado, o poder é discricionário quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade.

    • Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando”.

    • A hierarquia é a ordenação de elementos conforme a distribuição de poderes. Portanto, o poder hierárquico atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.

    • O poder disciplinar é definido como o poder dever de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos.

    • Hely Lopes Meirelles descreve que o poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    Macete: Poder de PROLÍcia = restringe PROpriedade e Liberdade do particular.

    Macete: PODERES ADMINISTRATIVOS

    • Falou de sanção interna ou externa com algum vínculo= DISCIPLINAR.
    • Falou de subordinação do agente ao chefe= HIERÁRQUICO.
    • Falou em regulamento, geral e abstrato= NORMATIVO/ REGULAMENTAR.
    • Falou em restringir uso de bens a particulares SEM vínculo= POLÍCIA.

    -MEUS RESUMOS.

  • PODER DISCIPLINARAPLICA SANÇÕES AOS SERVIDORES E AOS PARTICULARES QUE TENHAM ALGUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    PODER DE POLÍCIAATINGE O PARTICULAR SEM NENHUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    Bons estudos!!

  • Neste caso, trata-se do Poder Disciplinar em decorrência do Poder Hierárquico.

  • Gabarito : Errado.

    Poder disciplinar.

  • Punição é Disciplinar..

  • PODER DISCIPLINAR

  • Isabella, existe sim o poder de polícia administrativa, é o que diferencia da polícia judiciária.

  • Gabarito Errado

    Se o chefe está mandando em você -> Poder Hierárquico

    Se o chefe estiver punindo o servidor -> Poder Disciplinar

    Se a a Administração punir um particular que tenha VÍNCULO JURÍDICO com a Administração Pública -> Poder Disciplinar 

    Se a a Administração punir um particular -> Poder de Polícia

    Dicas do Léo!

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    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

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  • Macete : PODERES ADMINISTRATIVOS

    Falou de sanção interna ou externa com algum vínculo= DISCIPLINAR

    Falou de subordinação do agente ao chefeHIERÁRQUICO

    Falou em regulamento, geral e abstratoNORMATIVO/ REGULAMENTAR

    Falou em restringir uso de bens a particulares SEM vínculo= PODER DE POLÍCIA

  • Poderes Administrativos

    • poder vinculado ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Portanto, quando houver uma situação descriminada na lei, o agente público deve agir exatamente da forma prevista em lei.

    • Por outro lado, o poder é discricionário quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade.

    • Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando”.

    • A hierarquia é a ordenação de elementos conforme a distribuição de poderes. Portanto, o poder hierárquico atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.

    • O poder disciplinar é definido como o poder dever de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos.

    • Hely Lopes Meirelles descreve que o poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/poderes-administrativos/

  • bichooooo questao copiada e colada da ultima prova da PF