SóProvas


ID
5393443
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere a direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF) e tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item subsequente.


Uma pessoa presa e encaminhada a uma unidade policial terá o direito de comunicar sua prisão a um membro da sua família ou, desde que explique a sua escolha, a outra pessoa que não seja seu familiar.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    • Art. 5º, inciso LXII da CF/88 - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
    • Art. 306 do CPP A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

    Não há necessidade de justificar a escolha da comunicação feita!

    REVISÃO...

    Comunicação imediata

    • Juiz
    • MP
    • Família do preso ou pessoa por ele indicada

    Em ATÉ 24 horas será encaminhado o auto de prisão em flagrante

    • Juiz
    • Cópia integral para a Defensoria (caso o preso não indique advogado)
    • Nesse mesmo prazo é entregue a nota de culpa

    Outras questões...

    • CESPE/TRE-RJ/2012/Analista Judiciário: A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontrar presa devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Em até 24 horas após a realização da prisão, o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, deve ser encaminhada cópia integral à defensoria pública. (correto)
    • FUNCAB/PC-RO/2014/Delegado de Polícia Civil: Após a lavratura ou a documentação da prisão, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz competente. (correto)
    • VUNESP/DPE-MS/2014/Defensor Público: Quando o acusado não informa quem é seu advogado, o encaminhamento de cópia integral dos autos de prisão em flagrante para a Defensoria Pública é obrigação legal da autoridade policial. (correto)

    Bons estudos!

    “Por isso não desanimamos. Embora exteriormente estejamos a desgastar-nos, interiormente estamos sendo renovados dia após dia”. (2 Coríntios 4:16)

  • Errado

    O art. 5º, LXII, da Constituição Federal, e o art. 306 do Código de Processo Penal prevêem o direito à comunicação sobre a prisão a um familiar ou a terceira pessoa indicada, não exigindo motivação.

    Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada

  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. De acordo com o inciso LXII, do Art. 5.o, da CF/88, “a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada”. Portanto, inexiste a necessidade de justificativa para que a comunicação da prisão seja feita para qualquer outra pessoa que não seja um familiar. 

  • Direto ao ponto:

    Errado, não precisa justificar a escolha.

  • Errado.

    A Constituição Federal não estabelece como requisito a justificativa caso o preso deseje comunicar sua prisão a pessoa que não seja de sua família.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

  • LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

  • Nossa luta não será em vão! A persistência leva ao êxito! Boa sorte a todos!
  • RESPOSTA ERRADA:

    Art. 5º, inciso LXII da CF/88 - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

    Art. 306 do CPP A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 5º, inciso LXII da CF/88 - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e a família do preso OU a PESSOA por ele indica.

  • Olá!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

  • Não há essa condição!

  • DIREITO DO PRESO

    • DE PERMANECER CALADO
    • ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA OU PESSOA POR ELE INDICADA
    • IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA SUA PRISÃO
    • RESPEITO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL

    Q1766166: Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dessas informações poderá ser recusado, em razão do princípio da inviolabilidade da vida privada. ERRADO

    Q1799320: O preso, apesar de seu direito de permanecer calado, poderá indicar uma pessoa para ser comunicada de sua prisão e, se lei admitir a liberdade provisória sem fiança, ele não será mantido na prisão CERTO

    Q1799296: A obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório do preso está expressamente prevista na Constituição Federal. CERTO

    GAB: ERRADO.

    “Dificuldades preparam pessoas comuns para destinos extraordinários.” (C.S. Lewis)

  • Minha contribuição:

    PRISÃO

    Alguém só pode ser preso por FLOR------FLagrante Delito ou ORdem Judicial.

    Após Preso, a sua prisão, o local onde ele está serão IMEDIATAMENTE comunicados ao JUIZ, à FAMÍLIA ou PESSOA INDICADA por ele.

    Após preso, será informado de seus direitos, o de permanecer calado, lhe sendo assegurada assistência familiar e de um advogado.

    Ele tem direito a saber quem o prendeu e quem o está interrogando.

    Se ele for preso ilegalmente será solto imediatamente pelo juíz.

    Só haverá prisão por dívida no caso de não pagamento de pensão alimentícia.

    Fonte:CF/88

  • Gab.: ERRADO

    Art. 5º, inciso LXII da CF/88 - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e a família do preso ou PESSOA por ele indica.

    Bons Estudos!

  • Não é necessário explicar a escolha

    ele indica e pronto ( é um direito )

    Gab: Errado

  • Gabarito: Errado

    Art. 5º, LXII da CF/88 - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e a família do preso ou a pessoa por ele indica.

    Não precisa explicar a escolha.

    Caso concreto: em um "APFD", foi perguntado ao preso a quem ele queria que sua prisão fosse comunicada e ele respondeu: a Dr. Lúcio (Promotor da Cidade), e assim foi feito sem nenhum questionamento!

  • Um candidato afobado pode escorregar nessa casca de banana.

    "desde que explique a sua escolha" apenas isso fez com que a questão seja considerada errada.

  • ERRADO

    • O preso tem o direito de comunicação a família ou pessoa por ele indicada e não precisa explicar nada.

  • ERRADO, ele não precisa explicar o motivo de estar comunicando a outra pessoa que não da sua família. ART.5 LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

  • ERRADO.

    Não é necessária a justificativa. Segundo o inciso LXII, do Art. 5.º, da CF/88:

    “a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada”.

  • GABARITO: ERRADO

    • Art. 5º, LXII da CF/88 - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e a família do preso ou a pessoa por ele indica.
  • Não há necessidade de justificar a escolha da comunicação feita, acho que o erro esta na parte que fala justificar !

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º, LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

  • Não precisa justificar nada !

  • ART 5º CF - LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

  • Se ele quiser pode acionar até o 4002-8922.

  • Art. 5º, inciso LXII da CF/88 - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada

    Não se faz necessário explicar o motivo da escolha da pessoa indicada.

    • Art. 5º, inciso LXII da CF/88 - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
    • Não há necessidade de justificar a escolha da comunicação feita pelo preso!

    Bons estudos!!

  • GAB. ERRADO

    O erro da questão está em nos trazer que a comunicação para outra pessoa em caso de não ser membro da família do preso terá de ser explicada. A CF/88 em seu artigo 5º diz que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devera ser comunicado imediatamente ao juiz e à família do preso ou pessoa por ele indicada.

  • Errado. Não precisa justificar!

  • 0 justificações

  • Errado.

    Tudo certo menos a necessidade de explicar a escolha.

    • Art. 5º, inciso LXII da CF/88 - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

  • Só pode familiar !
  • Pela CF eu tinha certeza que não precisava explicar, mas fiquei com a pulga atrás da orelha quanto aos tratados. Digo isso porque já errei questão confundindo esse tipo de coisa.

  • ele não precisa explicar sua escolha.

  • ele não precisa explicar sua escolha.

  • Ele escolhe, nada a ver " ele explica" kkk só era o que faltava, essas bancas usam cada artifício para derrubar estudantes .

  • A pessoa além de estudar, tem que ler com calma e malícia, porque eles dão a rasteira muito fácil, principalmente em pessoas apressadas.

  • Ai que mora o perigo, ai que eu caio lindaaaa KKKK Li rápido e errei! Ó CÉUS...

  • Aqui eu acertei, mas na prova eu erraria com toda certeza. Aquela casca de banana que na correria, estresse e nervosismo escorregaria lindooo.

  • Não acredito que errei isso

  • QUESTÕES CESPE SEMPRE MAL FEITAS, CONFUSAS E QUE NÃO AVALIAM CONHECIMENTO DE NINGUÉM!

    • Art. 5º, inciso LXII da CF/88 - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

    Comentário do D.A., só reportei pois havia muitas conversas após a resposta dele.

  • O preso não precisa explicar a escolha de quem ele deseja que ligue, apenas pedir.

  • Não precisa de justificativa!

  • Precisa explicar nada. É um direito e ponto

  • Não há necessidade de justificar nada!

    Art. 5º, inciso LXII da CF/88 - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

    Art. 306 do CPP A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

  • Uma pessoa presa e encaminhada a uma unidade policial terá o direito de comunicar sua prisão a um membro da sua família ou, desde que explique a sua escolha, a outra pessoa que não seja seu familiar.

  • Uma pessoa presa e encaminhada a uma unidade policial terá o direito de comunicar sua prisão a um membro da sua família ou, desde que explique a sua escolha, a outra pessoa que não seja seu familiar.errado

    Bendito serás!!

  • precisa justificar nada não seu bizonho

  • Uma pessoa presa e encaminhada a uma unidade policial terá o direito de comunicar sua prisão a um membro da sua família ou, desde que explique a sua escolha, a outra pessoa que não seja seu familiar.