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ID
5393656
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Tupãssi - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

____________________ são aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Comentários
  • Cláusulas exorbitantes são as prerrogativas da administração pública quanto a modificação unilateral de seus contratos firmados com particulares, para uma melhor adequação a seus interesses.
  • Cláusulas exorbitantes faz com que a Administração Pública encontre-se em uma posição de superioridade frente ao contratado.

  • GABARITO - B

    – iscalizar os contratos

    A – plicar sanções (motivadamente pela inexecução total ou parcial do ajuste)

    R – escindir unilateralmente

    A – lterar (para melhorar adequação às finalidades de interesse público, respeitos os direitos do contratado)

    O – cupar bens (nos casos de serviços essenciais – bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato)

  • A questão exigiu conhecimento acerca dos contratos administrativos.

    Vejamos a definição de cláusulas exorbitantes de acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

    “As assim denominadas cláusulas exorbitantes caracterizam os contratos administrativos, são a nota de direito público desses contratos, as regras que os diferenciam dos ajustes de direito privado. São chamadas exorbitantes justamente porque exorbitam, extrapolam as cláusulas comuns de direito privado e não seriam neste admissíveis (nos contratos de direito privado as partes estão em situação de igualdade jurídica”. (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Constitucional Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 506).

    Ressalta-se que as principais cláusulas exorbitantes constam no art.58 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

    Portanto, a alternativa “B” é a única que corresponde à descrição do enunciado.

    GABARITO DA MONITORA: “B”

  • cláusulas exorbitantes dão a Adm pública status de supremacia sobre o particular contratado tendo em vista a supremacia do interesse público...... o que é ilícito em contratos privados que é regido sobre a norma igualitária entre as partes