Questão Q1797948

A questão deve ser respondida de acordo com o determinado na Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de | 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

De acordo com o disposto no art. 13, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante:

I- controle externo, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro;

Il- controle interno, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigente se integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.

Julgue os itens em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e marque a alternativa com a sequência correta:

Alternativas

I-V; II-V.

I-V; II-F.

I-F; II-V

I-F; II-F.

Comentários

Controle interno - Corregedoria

Controle externo - ouvidoria
I - controle interno, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro; e
II - controle externo, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.
Cuida-se de questão a ser resolvida de acordo com o que estabelece o art. 13 da Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que abaixo reproduzo:

"Art. 13. O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante:

I - controle interno, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro; e

II - controle externo, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta."

Tendo amparo nesses preceitos normativos, analisemos cada proposição:

I- Falso:

Em rigor, de acordo com o inciso I, acima colacionado, o controle exercida pela Corregedoria é de índole interna, e não externa, consoante afirmado pela Banca.

II- Falso:

Por sua vez, o controle desempenhado pela ouvidoria é que possui natureza externa, e não interna, como foi aduzido pela Banca.

Do exposto, ambas as proposições são falsas.

Gabarito do professor: D
Art.13.Controle
.Interno> Corregedoria p/Infrações Disciplinares
requisito: GCM que usa arma de fogo/efetivo acima de 50.
.Externo> Ouvidoria p/reclamações,denúncias e elogios.
para todas as guardas.
Deus é Fiel.
Trocaram o interno pelo externo apenas!
O INTERNO CORRE - 50S
O EXTERNO OUVI - RECLAMA E ELOGIA
FONTE: MEUS RESUMOS
EXTERNO: OUVIDORIA
INTERNO: CORREGEDORIA COM +50
Controle interno ---> Corregedoria
Controle Externo ---> Ouvidoria

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