Questão 5395975

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Professor de Educação Física
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Base Nacional Comum Curricular - BNCC; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências.

https://todospelaeducacao.org.br/noticias/o-que-sao-e-para-que-servem-as-diretrizescurriculares/

Nessa direção, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirmam que as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base em princípios, dentre eles:

I. igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. valorização do profissional da educação escolar;

V. gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e normas dos sistemas de ensino;

• A. II e V estão incorretas
• B. V está incorreta
• C. I e V estão incorretas
• D. V está incorreta
• E. Todas estão corretas

Gabarito: E

Comentários

• Questão auto explicativa, todos os itens estão correto.

• Não tem nada sobre o PNE nessa questão para o QC ter marcado o PNE como assunto da questão.

• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010

  Art. 4º

  I – igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;

  II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o

  saber;

  III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

  IV – respeito à liberdade e aos direitos;

  V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  VII – valorização do profissional da educação escolar;

  VIII – gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e das normas dos respectivos

  sistemas de ensino;

  IX – garantia de padrão de qualidade;

  X – valorização da experiência extraescolar;

  XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.